Execução Fiscal 0811999-63.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 734,67

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

R. P. STUDIO IMAGENS SOC. LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAUL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:39

Juntada de certidão

29/04/2026, 10:39

Juntada de certidão

29/04/2026, 10:15

Juntada de certidão

29/04/2026, 09:59

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:22

Juntada de certidão

08/01/2026, 13:46

Juntada de certidão

22/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2025, 14:08

Todas as movimentações(109)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:39

Juntada de certidão

29/04/2026, 10:39

Juntada de certidão

29/04/2026, 10:15

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 13:43

Decisão

•13/08/2025, 14:08

Juntada de certidão

29/04/2026, 09:59

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:22

Juntada de certidão

08/01/2026, 13:46

Juntada de certidão

22/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2025, 14:08

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:29

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:14

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:35

Juntada de certidão

03/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de RAUL PEREIRA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

01/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de RAUL PEREIRA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

01/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de R. P. STUDIO IMAGENS SOC. LTDA - ME em 28/06/2024 23:59.

07/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de R. P. STUDIO IMAGENS SOC. LTDA - ME em 28/06/2024 23:59.

07/12/2024, 00:14

Publicado Citação em 08/05/2024.

06/12/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

06/12/2024, 20:04

Decorrido prazo de R. P. STUDIO IMAGENS SOC. LTDA - ME em 28/06/2024 23:59.

05/12/2024, 01:56

Decorrido prazo de R. P. STUDIO IMAGENS SOC. LTDA - ME em 28/06/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Publicado Citação em 08/05/2024.

04/12/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

04/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de contestação

09/08/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:30

Decorrido prazo de R. P. STUDIO IMAGENS SOC. LTDA - ME - CNPJ: 05.865.054/0001-33 e RAUL PEREIRA DA SILVA - CPF: 845.519.417-00 em 28/06/2024.

10/07/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:28

Desentranhado o documento

07/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0811999-63.2018.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0811999-

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0811999-63.2018.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0811999-

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:06

Outras Decisões

09/04/2024, 10:27

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:28

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:22

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:27

Juntada de certidão

08/01/2024, 10:26

Juntada de certidão

08/01/2024, 10:25

Juntada de certidão

30/10/2023, 08:20

Juntada de certidão

09/10/2023, 11:47

Juntada de certidão

23/08/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 20:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/05/2023, 20:03

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 12:25

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 08:16

Juntada de certidão

01/11/2022, 12:35

Juntada de certidão

31/10/2022, 13:31

Juntada de certidão

22/08/2022, 11:29

Juntada de certidão

02/06/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:16

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:40

Juntada de certidão

11/11/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:55

Juntada de ato ordinatório

11/10/2021, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2021, 09:14

Juntada de Petição de diligência

21/04/2021, 09:14

Juntada de certidão

18/02/2021, 12:15

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 14:50

Outras Decisões

12/09/2020, 10:02

Conclusos para despacho

09/09/2020, 10:24

Juntada de Petição de certidão

08/09/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 10:39

Conclusos para decisão

17/07/2020, 22:39

Juntada de Petição de certidão

17/07/2020, 22:38

Juntada de certidão

18/03/2020, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 15:28

Juntada de ato ordinatório

27/08/2019, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2019, 17:16

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 10:05

Juntada de certidão

18/12/2018, 12:03

Juntada de certidão

14/12/2018, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 12:12

Conclusos para despacho

04/07/2018, 11:10

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 11:10

Juntada de Petição de petição inicial

04/07/2018, 11:09

Juntada de Petição de petição inicial

04/07/2018, 11:09

Despacho

•30/06/2025, 13:29

Despacho

•05/02/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:16

Decisão

•09/04/2024, 10:27

Despacho

•16/01/2024, 10:22

Despacho

•12/11/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 14:59

Decisão

•12/09/2020, 10:02

Despacho

•21/07/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 15:26

Despacho

•31/08/2018, 12:12