Execução Fiscal 0834846-83.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.749,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:23

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:54

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de Gilson Lopes Lemos em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de Gilson Lopes Lemos em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 00:23

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:23

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:54

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de Gilson Lopes Lemos em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de Gilson Lopes Lemos em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MUNICIPIO DE NATAL EMBARGADO: JOSE MARIA LOPES LEMOS ADVOGADO: GILSON LOPES LEMOS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Primeira Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, Natal - RN EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL Nº 0811204-81.2018.8.20.5001 Trata-se de Execução Fiscal na qual a Parte Executada, após citada no curso da presente execução fiscal, opôs Embargos à Execução Fiscal, tendo, todavia, anexado a respectiva petição inicial e documentos que a acompanham aos autos virtuais da presente Ação Executiva, conforme ID 100896137 - páginas 1 a 6, e documentos de IDs 100896138 a 100896144, replicados através de idêntica petição de ID 100896145 - Páginas 1 a 6, e documentos a esta anexos, de IDs 100896147 a 100896151. Ocorre que, como cediço, os Embargos à Execução Fiscal se tratam de ação autônoma, devendo em razão disto ser propostos em obediência às regras processuais próprias, atendendo aos requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC1, em que pese estejam umbilicalmente conectados à execução que lhe deu origem, tanto que, uma vez intentados, suspendem a tramitação desta. Por outro lado, afigura-se demasiado apego às formas e ofensa ao princípio da razoabilidade e economia processual extinguir prematuramente a ação de embargos sem antes oportunizar ao Embargante a adequação necessária ao caso concreto. Em sendo assim, determino a intimação da Parte Embargante, por seus advogados, para que promovam o cadastramento dos Embargos à Execução Fiscal de ID 100896137 e 100896145, na forma de processo eletrônico junto ao sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE, vinculando sua distribuição à presente Execução Fiscal. Em seguida, retornem-se os presentes autos à conclusão. Intime-se e cumpra-se. Natal/RN, 04 de novembro de 2024. Francimar Dias Araújo da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1“Pacífico o entendimento de que os requisitos da petição inicial dos embargos à execução fiscal são os previstos nos artigos 282 e 283, do CPC.” (TRF-3 - AC: 9897 SP 96.03.009897-3, Rel: Juiz Cotrim Guimarães, Jul: 26/09/2006)

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:12

Conclusos para decisão

26/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 19:45

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 19:45

Conclusos para decisão

07/05/2024, 22:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/05/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL ADVOGADO: EXECUTADO: JOSE MARIA LOPES LEMOS ADVOGADO: GILSON LOPES L Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO 0834846-83.2018.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/05/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:04

Outras Decisões

02/05/2024, 20:11

Conclusos para decisão

26/04/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2023, 12:24

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2023, 12:24

Juntada de devolução de mandado

14/09/2023, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 20:00

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de embargos à execução

26/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de embargos à execução

26/05/2023, 18:14

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:23

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/04/2022, 12:05

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 14:50

Juntada de certidão

20/09/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 09:50

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:21

Juntada de certidão

07/04/2021, 17:21

Decretada a indisponibilidade de bens

27/01/2021, 10:51

Conclusos para despacho

26/01/2021, 17:16

Juntada de certidão

26/01/2021, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2019, 11:08

Conclusos para decisão

04/06/2019, 11:14

Decorrido prazo de JOSE MARIA LOPES LEMOS em 04/06/2019.

04/06/2019, 11:13

Juntada de aviso de recebimento

04/06/2019, 11:11

Decorrido prazo de JOSE MARIA LOPES LEMOS em 11/02/2019 23:59:59.

04/06/2019, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2018, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 14:23

Outras Decisões

19/11/2018, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 21:53

Conclusos para despacho

07/08/2018, 21:52

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 21:52

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 15:23

Despacho

•29/05/2025, 17:39

Despacho

•04/11/2024, 11:12

Despacho

•20/06/2024, 16:21

Decisão

•02/05/2024, 20:11

Despacho

•21/07/2023, 20:00

Despacho

•13/04/2021, 09:50

Decisão

•27/01/2021, 10:51

Decisão

•11/06/2019, 09:47

Decisão

•19/11/2018, 12:50