Execução Fiscal 0800078-76.2019.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 21.198,29

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MARIA NECI RIBEIRO

CPF

Reu

M N RIBEIRO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:58

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:32

Juntada de certidão

07/10/2025, 14:40

Juntada de certidão

07/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 23:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:00

Publicado Intimação em 08/05/2024.

26/11/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

26/11/2024, 11:00

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:35

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:58

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:32

Juntada de certidão

07/10/2025, 14:40

Juntada de certidão

07/10/2025, 14:39

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:36

Decisão

•10/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 23:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:00

Publicado Intimação em 08/05/2024.

26/11/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

26/11/2024, 11:00

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 18:07

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 04:29

Conclusos para despacho

01/06/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: MARIA NECI RIBEIRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU/RN - CEP 59500-000 Processo nº 0800078-76.2019.8.20.5105 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL na qual a parte exequente requereu a suspensão do feito, sob o argumento de que os débitos tributários executados encontram-se parcelados pelo prazo de 96 meses (id. 113589380), É o que importa relatar. DECIDO O art.

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/04/2024, 22:02

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

18/01/2024, 07:01

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 15:03

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 11:56

Outras Decisões

22/05/2019, 17:58

Conclusos para decisão

14/05/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 11:07

Decorrido prazo de M N RIBEIRO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2019, 17:28

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2019, 21:57

Conclusos para despacho

25/01/2019, 14:30

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 14:30

Decisão

•29/04/2024, 22:02

Despacho

•24/09/2023, 15:03

Decisão

•22/05/2019, 17:58

Despacho

•02/02/2019, 21:57