Execução Fiscal 0000024-77.1999.8.20.0148 - TJRN | JusConsulta

Execução Fiscal 0000024-77.1999.8.20.0148 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Apelação Cível nº 0000024-77.1999.8.20.0148 DECISÃO A matéria objeto do apelo está sendo discutida pelo Superior Tribunal de Justiça em recursos especiais repetitivos vinculados ao Tema nº 1.229 (Definir se é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na exceção de pré-executividade acolhida para extinguir a execução fiscal, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: CLAUDIO FERREIRA GOUVEA E OUTRO ADVOGADO: MICHELL FRANKLIN FIGUEREDO AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000024-77.1999.8.20.0148 Cuida-se de agravos (Ids. 18738858 e 18738859) interpostos contra a decisão que inadmitiu os recursos esp

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000024-77.1999.8.20.0148 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) os Agravos em Recurso Extraordináriio e Especial no prazo legal. Natal/RN, 22 de março de 2023 CORINTHA PACHECO BARRETTO MAIA Chefe de Secretaria

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CLAUDIO FERREIRA GOUVEA ADVOGADO: MICHELL FRANKLIN FIGUEREDO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Vice-Presidência no Pleno RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000024-77.1999.8.20.0148 Cuida-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento nos arts. 105, III, “a” e "c" e 102, III, “a

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/10/2021, 11:29

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA GOUVEA em 23/06/2021 23:59.

02/07/2021, 01:59

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2021, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 10/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:46

Outras Decisões

19/05/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 13:06

Juntada de Petição de recurso de apelação

29/04/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:10

Digitalizado PJE

09/02/2021, 11:50

Documentos

Decisão

•19/05/2021, 15:42