Agravo em Recurso Especial 0000024-77.1999.8.20.0148 - TJRN | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
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Data de Distribuição
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Herman Benjamin
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Partes do Processo
HUSE DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
70.***.***.0001-86
Mostrar
Autor
CLAUDIO FERREIRA GOUVEA
CPF
720.***.***-87
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Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
15/03/2024, 16:26
Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024, 16:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024 Petição Nº 1073627/2023 - AgInt
22/02/2024, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/02/2024, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1073627 - AgInt no AREsp 2427660 - Publicação prevista para 22/02/2024
20/02/2024, 22:00
Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2023/01073627 - AgInt no AREsp 2427660
20/02/2024, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
11/01/2024, 14:56
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
11/01/2024, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
10/01/2024, 17:36
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
10/01/2024, 17:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023 Petição Nº 1073627/2023 - AgInt
20/12/2023, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/12/2023, 19:34
Determinada a distribuição do feito
18/12/2023, 23:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1073627 - AgInt no AREsp 2427660 - Publicação prevista para 20/12/2023
18/12/2023, 23:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
18/12/2023, 15:17
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Todas as movimentações
(29)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
15/03/2024, 16:26
Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024, 16:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024 Petição Nº 1073627/2023 - AgInt
22/02/2024, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/02/2024, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1073627 - AgInt no AREsp 2427660 - Publicação prevista para 22/02/2024
Documentos
Nenhum documento disponível
20/02/2024, 22:00
Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2023/01073627 - AgInt no AREsp 2427660
20/02/2024, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
11/01/2024, 14:56
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
11/01/2024, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
10/01/2024, 17:36
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
10/01/2024, 17:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023 Petição Nº 1073627/2023 - AgInt
20/12/2023, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/12/2023, 19:34
Determinada a distribuição do feito
18/12/2023, 23:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1073627 - AgInt no AREsp 2427660 - Publicação prevista para 20/12/2023
18/12/2023, 23:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
18/12/2023, 15:17
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1216119/2023
15/12/2023, 22:01
Protocolizada Petição 1216119/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2023
15/12/2023, 21:51
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/10/2023 Petição Nº 1073627/2023 -
30/10/2023, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
27/10/2023, 18:53
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1073627/2023. Publicação prevista para 30/10/2023)
27/10/2023, 17:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1073627/2023
27/10/2023, 16:51
Protocolizada Petição 1073627/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/10/2023
27/10/2023, 16:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023
06/10/2023, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/10/2023, 19:35
Não conhecido o recurso de HUSE DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e CLAUDIO FERREIRA GOUVEA
05/10/2023, 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023
05/10/2023, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/08/2023, 13:29
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/08/2023, 13:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
14/07/2023, 13:14