Execução Fiscal 0802775-19.2018.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.855,68

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

1 DEFENSORIA PUBLICA DE CAICO/RN

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 08:58

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 08:49

Juntada de documento de comprovação

02/03/2026, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2026, 08:14

Juntada de Petição de diligência

18/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Juntada de certidão

22/01/2026, 08:21

Juntada de aviso de recebimento

22/01/2026, 08:21

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

16/01/2026, 06:01

Juntada de documento de comprovação

16/12/2025, 11:26

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:54

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 08:58

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 08:49

Juntada de documento de comprovação

02/03/2026, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2026, 08:14

Juntada de Petição de diligência

18/02/2026, 08:14

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:49

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Juntada de certidão

22/01/2026, 08:21

Juntada de aviso de recebimento

22/01/2026, 08:21

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

16/01/2026, 06:01

Juntada de documento de comprovação

16/12/2025, 11:26

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 22:16

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

21/10/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:02

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 10:49

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:48

Juntada de diligência

03/08/2025, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:35

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:32

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 17:10

Juntada de certidão vistos em correição

28/04/2025, 17:09

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:01

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802775-19.2018.8.20.5101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros DECISÃO Tendo em vista o parcelamento do débito tributário, e ante o requerimento formulado pela parte executada no Id 117350727, determino a suspensão do presente feito, até 1º de março de 2025. Decorrid Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2024, 09:40

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:25

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:46

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição incidental

12/03/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/03/2024, 08:44

Conclusos para decisão

11/03/2024, 07:49

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 07:48

Juntada de certidão

11/03/2024, 07:48

Juntada de diligência

08/03/2024, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/03/2024, 12:40

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 09:15

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de Executado em 18/09/2023.

16/11/2023, 13:32

Decorrido prazo de GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:00

Juntada de diligência

01/09/2023, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 08:22

Juntada de documento de comprovação

01/08/2023, 13:24

Juntada de termo

28/03/2023, 17:22

Juntada de termo

23/02/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:49

Conclusos para despacho

23/09/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:25

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:38

Juntada de termo

27/06/2022, 11:48

Juntada de certidão

03/05/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 18:34

Conclusos para despacho

01/12/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 09:09

Decorrido prazo de parte executada em 08/05/2020.

09/11/2020, 10:13

Decorrido prazo de GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME em 08/05/2020 23:59:59.

15/06/2020, 03:41

Juntada de Petição de diligência

30/04/2020, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2020, 10:53

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2020, 16:11

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 15:03

Conclusos para despacho

26/12/2018, 18:13

Distribuído por sorteio

26/12/2018, 18:13

Sentença

•15/10/2025, 17:10

Despacho

•29/08/2025, 10:49

Despacho

•25/06/2025, 14:35

Decisão

•18/04/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:25

Despacho

•14/03/2024, 14:46

Decisão

•11/03/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 07:48

Despacho

•08/02/2024, 09:15

Despacho

•26/09/2022, 13:49

Despacho

•28/06/2022, 11:25

Despacho

•19/04/2021, 18:34

Despacho

•11/06/2019, 15:00