—

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Pendências 1° Grau · TJRN · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência

Partes do Processo

—

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1040610/2025

Protocolizada Petição 1040610/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 921824/2025

Protocolizada Petição 921824/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/09/2025 Petição Nº 903284/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 903284/2025. Publicação prevista para 26/09/2025)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 903284/2025

Protocolizada Petição 903284/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822431/2025

Protocolizada Petição 822431/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e provido

Todas as movimentações(27)