Procedimento Comum Cível 0809225-69.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 51.164,01

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:54

Transitado em Julgado em 11/03/2026

17/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2026, 18:38

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 20:26

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 17:56

Expedição de Intimação.

10/02/2026, 15:54

Expedição de Intimação.

10/02/2026, 15:54

Julgado improcedente o pedido

30/01/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

25/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUSA BESERRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:53

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:54

Transitado em Julgado em 11/03/2026

17/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2026, 18:38

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 20:26

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 17:56

Expedição de Intimação.

10/02/2026, 15:54

Expedição de Intimação.

10/02/2026, 15:54

Julgado improcedente o pedido

30/01/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

25/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUSA BESERRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUSA BESERRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

21/01/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MARCOS ANTONIO DE SOUSA BESERRA Requerido: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0809225-69.2019.8.20.5124 Vistos etc. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, NCPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para sentença. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

15/01/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 13:25

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:52

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUSA BESERRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUSA BESERRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:11

Juntada de laudo pericial

05/11/2024, 11:08

Juntada de outros documentos

05/11/2024, 11:07

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 05:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:36

Outras Decisões

07/08/2024, 10:23

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 19:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: MARCOS ANTONIO DE SOUSA BESERRA Requerido: Banco do Brasil S/A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0809225-69.2019.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Do AI nº 0803222-13.2020.8.20.0000: Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte ré combatendo a decisão saneadora id 48775255, na qual foram rejeitadas as preliminares arguidas em sede de contestação. Em que pese não juntada aos autos de qualquer decisão

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 02:32

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 02:44

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2023, 09:22

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:30

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

02/07/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 17:07

Juntada de certidão

07/10/2020, 09:57

Conclusos para despacho

06/07/2020, 11:39

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 12:33

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 09/03/2020 23:59:59.

01/06/2020, 22:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 21:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 18:18

Conclusos para decisão

28/01/2020, 08:30

Juntada de Petição de petição

19/10/2019, 16:52

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

18/10/2019, 13:19

Audiência conciliação realizada para 18/10/2019 08:00.

18/10/2019, 13:19

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 27/09/2019 23:59:59.

05/10/2019, 08:22

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 25/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 08:06

Juntada de aviso de recebimento

26/09/2019, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 08:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 08:46

Audiência conciliação designada para 18/10/2019 08:00.

12/09/2019, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 11:51

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

30/08/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/08/2019, 10:59

Conclusos para despacho

27/08/2019, 18:26

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 18:26

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 17:07

Decisão

•15/01/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:56

Decisão

•07/08/2024, 10:23

Despacho

•02/04/2024, 02:32

Despacho

•19/12/2023, 10:03

Despacho

•19/12/2023, 10:03

Despacho

•19/12/2023, 02:44

Decisão

•02/07/2021, 10:03

Decisão

•28/02/2020, 09:38

Petição

•31/01/2020, 18:18

Outros documentos

•31/01/2020, 18:18

Prova Emprestada

•31/01/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 08:46

Despacho

•28/08/2019, 10:59

Todos os documentos(20)

Sentença

•30/01/2026, 17:07

Decisão

•15/01/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:56

Decisão

•07/08/2024, 10:23

Despacho

•02/04/2024, 02:32

Despacho

•19/12/2023, 10:03

Despacho

•19/12/2023, 10:03

Despacho

•19/12/2023, 02:44

Decisão

•02/07/2021, 10:03

Decisão

•28/02/2020, 09:38

Petição

•31/01/2020, 18:18

Outros documentos

•31/01/2020, 18:18

Prova Emprestada

•31/01/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 08:46

Despacho

•28/08/2019, 10:59

Prova Emprestada

•27/08/2019, 18:26

Prova Emprestada

•27/08/2019, 18:26

Prova Emprestada

•27/08/2019, 18:26

Prova Emprestada

•27/08/2019, 18:26

Prova Emprestada

•27/08/2019, 18:26