Execução Fiscal 0000143-22.2001.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2001

Valor da Causa

R$ 2.906,77

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 21:34

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 09:40

Transitado em Julgado em 14/06/2023

10/11/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 08:15

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:43

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000143-22.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DALVINA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de INDUSTRIA E COMERCIO DALVINA LTDA. Devidamente intimada a se manifestar, a União reconheceu a ocorrência da prescrição interc

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:06

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

21/03/2023, 20:32

Publicado Intimação em 17/02/2023.

21/03/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000143-22.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DALVINA LTDA DESPACHO Nos termos do §4º do art. 40 da LEF, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 dias, para manifestar-se a respeito do possível decurso do prazo prescricional. Logo após, sigam os autos concl

16/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 21:34

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 09:40

Transitado em Julgado em 14/06/2023

10/11/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 08:15

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:43

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000143-22.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DALVINA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de INDUSTRIA E COMERCIO DALVINA LTDA. Devidamente intimada a se manifestar, a União reconheceu a ocorrência da prescrição interc

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:06

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

21/03/2023, 20:32

Publicado Intimação em 17/02/2023.

21/03/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000143-22.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DALVINA LTDA DESPACHO Nos termos do §4º do art. 40 da LEF, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 dias, para manifestar-se a respeito do possível decurso do prazo prescricional. Logo após, sigam os autos concl

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 16:55

Conclusos para decisão

06/09/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 00:52

Conclusos para decisão

09/12/2021, 09:25

Digitalizado PJE

08/11/2021, 08:54

Recebidos os autos

08/11/2021, 08:53

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

18/08/2021, 11:41

Petição

30/09/2019, 02:38

Recebimento

30/09/2019, 02:11

Recebimento

30/09/2019, 02:11

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/08/2019, 03:52

Certidão expedida/exarada

19/08/2015, 04:57

Recebimento

10/06/2015, 04:15

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/05/2015, 04:10

Ato ordinatório

30/04/2015, 09:11

Reativação

30/04/2015, 09:10

Certidão expedida/exarada

30/04/2015, 09:10

Processo Suspenso

16/10/2013, 12:00

Decisão Proferida

27/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

24/08/2011, 12:00

Recebimento

15/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2011, 12:00

Concluso para Despacho

24/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/06/2008, 12:00

Aguardando Outros

28/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

16/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

31/08/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

05/06/2007, 12:00

Remessa à Outro Juízo

23/04/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/12/2006, 12:00

Vistos em Correição

24/11/2005, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

23/04/2001, 12:00

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 10:51

Despacho

•01/11/2022, 16:55

Despacho

•05/04/2022, 00:52