Execução Fiscal 0823883-55.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.968,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

10/12/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 16:13

Decorrido prazo de Karina Ayache Pereira Reis em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de Karina Ayache Pereira Reis em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/01/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 08:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição de extinção

24/12/2024, 07:58

Publicado Intimação em 09/05/2024.

25/11/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

25/11/2024, 05:27

Juntada de certidão

06/06/2024, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/05/2024, 15:24

Todas as movimentações(69)

Juntada de termo

10/12/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 16:13

Decorrido prazo de Karina Ayache Pereira Reis em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de Karina Ayache Pereira Reis em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 18:10

Documento de Comprovação

•06/06/2024, 13:40

15/02/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/01/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 08:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição de extinção

24/12/2024, 07:58

Publicado Intimação em 09/05/2024.

25/11/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

25/11/2024, 05:27

Juntada de certidão

06/06/2024, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/05/2024, 15:24

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0823883-55.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de exe

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:54

Outras Decisões

06/05/2024, 15:39

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/01/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 22:50

Conclusos para despacho

29/06/2023, 07:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/06/2023, 13:32

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 19:50

Conclusos para decisão

05/02/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:21

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 11:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES em 26/10/2022 23:59.

04/11/2022, 00:19

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:54

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

10/10/2022, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/10/2022, 13:35

Conclusos para decisão

09/10/2022, 17:01

Juntada de certidão

15/09/2022, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/09/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

18/06/2022, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:08

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

04/01/2022, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 19:39

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/08/2021, 15:12

Conclusos para decisão

24/08/2021, 13:44

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

24/08/2021, 08:31

Juntada de certidão

20/08/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 19:50

Conclusos para despacho

23/02/2021, 12:01

Juntada de certidão

23/02/2021, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2020, 16:43

Conclusos para decisão

14/04/2020, 16:54

Juntada de certidão

14/04/2020, 16:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES em 19/02/2020 23:59:59.

14/04/2020, 16:52

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2020, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 11:37

Juntada de certidão

06/02/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 13:18

Conclusos para despacho

12/03/2018, 10:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2017, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2015, 15:17

Conclusos para despacho

24/12/2014, 11:00

Distribuído por sorteio

24/12/2014, 11:00

Documento de Comprovação

•06/06/2024, 13:40

Decisão

•14/05/2024, 15:24

Decisão

•06/05/2024, 15:39

Despacho

•22/11/2023, 22:50

Despacho

•17/04/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:19

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 08:54

Certidão

•10/10/2022, 13:35

Despacho

•04/05/2022, 18:08

Decisão

•24/08/2021, 15:12

Despacho

•23/02/2021, 19:50

Decisão

•15/04/2020, 16:43

Despacho

•14/03/2018, 13:17

Todos os documentos(16)

Sentença

•07/01/2025, 18:10

Documento de Comprovação

•06/06/2024, 13:40

Documento de Comprovação

•06/06/2024, 13:40

Decisão

•14/05/2024, 15:24

Decisão

•06/05/2024, 15:39

Despacho

•22/11/2023, 22:50

Despacho

•17/04/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:19

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 08:54

Certidão

•10/10/2022, 13:35

Despacho

•04/05/2022, 18:08

Decisão

•24/08/2021, 15:12

Despacho

•23/02/2021, 19:50

Decisão

•15/04/2020, 16:43

Despacho

•14/03/2018, 13:17

Despacho

•06/03/2015, 10:22