Ação Penal - Procedimento Sumário 0839618-84.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 51 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)

Autor

ALEX BRUNO MELO DOS SANTOS

CPF

Reu

NICOLE RICHARD GALVAO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

12 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA LOPES

OAB/RN 7792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MPRN - 51 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)

Autor

ALEX BRUNO MELO DOS SANTOS

CPF

Reu

NICOLE RICHARD GALVAO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

12 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA JULIA DE OLIVEIRA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 05/08/2024

06/08/2024, 14:10

Decorrido prazo de ANA JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:31

Decorrido prazo de ANA JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:08

Juntada de diligência

29/07/2024, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/07/2024, 11:54

Decorrido prazo de ALEX BRUNO MELO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 07:29

Decorrido prazo de ALEX BRUNO MELO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 07:17

Juntada de diligência

30/06/2024, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2024, 17:54

Decorrido prazo de Luciana Pereira Lopes em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de Luciana Pereira Lopes em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de Luciana Pereira Lopes em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 14:39

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 05/08/2024

06/08/2024, 14:10

Decorrido prazo de ANA JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:31

Decorrido prazo de ANA JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:08

Juntada de diligência

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 18:29

Despacho

•21/04/2024, 14:10

29/07/2024, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/07/2024, 11:54

Decorrido prazo de ALEX BRUNO MELO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 07:29

Decorrido prazo de ALEX BRUNO MELO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 07:17

Juntada de diligência

30/06/2024, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2024, 17:54

Decorrido prazo de Luciana Pereira Lopes em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de Luciana Pereira Lopes em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de Luciana Pereira Lopes em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de Luciana Pereira Lopes em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:32

Juntada de certidão

17/06/2024, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/06/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:03

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 15:54

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES. MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59032-550 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Processo nº 0839618-84.2021.8.20.5001 INTIMAÇÃO Por meio deste ato, promovo a intimação da Defesa para apresentar Alegações Finais em memoriais no prazo legal. Natal/RN, 7 de maio de 2024. CARO

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:11

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão

16/04/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/04/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:50

Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/04/2024 14:15 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

11/04/2024, 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 14:15, 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

11/04/2024, 15:49

Juntada de certidão

09/04/2024, 10:08

Juntada de certidão

09/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 11:56

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:56

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 11:53

Decorrido prazo de ANA JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 17:26

Juntada de diligência

19/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de NICOLE RICHARD GALVAO GONCALVES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:00

Decorrido prazo de NICOLE RICHARD GALVAO GONCALVES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:00

Juntada de diligência

15/03/2024, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 15:42

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 15:38

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:38

Juntada de devolução de mandado

13/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 13:59

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:57

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:21

Audiência instrução e julgamento designada para 11/04/2024 14:15 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

21/02/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:28

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/12/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:35

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:24

Decorrido prazo de MPRN - 51ª PROMOTORIA NATAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 09:00, 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

20/09/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 09:15

Audiência instrução e julgamento realizada para 20/09/2023 09:00 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

20/09/2023, 09:15

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:23

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de certidão

23/08/2023, 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 20:57

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 21:48

Decorrido prazo de ANA JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:38

Decorrido prazo de ALEX BRUNO MELO DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Criminal de Natal em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:44

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 12:56

Juntada de devolução de mandado

31/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 20:34

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 07:48

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 07:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 12:01

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 11:43

Juntada de certidão

13/07/2023, 11:38

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:27

Audiência instrução e julgamento designada para 20/09/2023 09:00 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

21/06/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:26

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 22:54

Decorrido prazo de ALEX BRUNO MELO DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 13:21

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:18

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/04/2023, 13:13

Recebida a denúncia contra ALEX BRUNO MELO DOS SANTOS

26/04/2023, 11:29

Decorrido prazo de ANA JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 16:59

Juntada de diligência

25/04/2023, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 12:17

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de denúncia

25/04/2023, 09:13

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:24

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 10:00, 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

24/04/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:23

Audiência preliminar realizada para 24/04/2023 10:00 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

24/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 13:02

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 13:02

Juntada de certidão

19/04/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 09:07

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 09:05

Desentranhado o documento

17/04/2023, 09:05

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 09:03

Desentranhado o documento

17/04/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 18:42

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Criminal de Natal em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 08:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2023, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:58

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 14:54

Desentranhado o documento

13/03/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 14:45

Juntada de certidão

03/02/2023, 12:02

Audiência preliminar designada para 24/04/2023 10:00 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

03/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:56

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 14:29

Ata da Audiência

•11/04/2024, 15:49

Despacho

•15/02/2024, 17:28

Despacho

•14/11/2023, 09:35

Ata da Audiência

•20/09/2023, 09:15

Despacho

•06/06/2023, 14:26

Decisão

•26/04/2023, 11:29

Ata da Audiência

•24/04/2023, 10:23