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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.098.648,14

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ALEXANDRE HENRIQUE TINOCO DA COSTA

CPF

Autor

JOSE SERGIO DA PENHA PACHECO

CPF

Autor

MILENA MARIA COSTA MARTINS

CPF

Autor

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de recurso de apelação

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(16)