Execução Fiscal 0632687-34.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.233,63

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

JOSE GENILSON

CPF

Reu

J GENILSON REFORMAS EM GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:04

Conclusos para decisão

14/05/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 15:33

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: JOSE GENILSON e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0632687-34.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fisc

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:23

Outras Decisões

06/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:22

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/07/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:06

Conclusos para decisão

08/05/2023, 07:31

Todas as movimentações(74)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:04

Conclusos para decisão

14/05/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 15:33

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 08:25

Despacho

•15/05/2024, 16:04

08/05/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: JOSE GENILSON e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0632687-34.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fisc

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:23

Outras Decisões

06/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:22

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/07/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:06

Conclusos para decisão

08/05/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de J GENILSON REFORMAS EM GERAIS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 15:47

Decorrido prazo de JOSE GENILSON em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 07:41

Juntada de Petição de certidão

28/09/2022, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 07:31

Juntada de Petição de certidão

28/09/2022, 07:31

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 11:05

Juntada de certidão

23/05/2022, 17:33

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:04

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 11:10

Juntada de Petição de certidão

11/03/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2019, 11:39

Juntada de Petição de diligência

26/12/2019, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2019, 11:33

Juntada de Petição de diligência

26/12/2019, 11:33

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 10:02

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 10:02

Mov. [31] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

14/01/2019, 19:59

Mov. [30] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/026731-1 Situação: Aguardando Cumprimento em 27/12/2018 Local: Natal / CCM do Foro de Natal - Processo Digital

29/05/2018, 10:26

Mov. [29] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0632687-34.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): J Genilson Reformas Em Gerais e outro, José Genilson ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, EXPEÇO mandado de citação e penhora. Natal, 28 de maio de 2018. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Chefe de Secretaria

28/05/2018, 09:57

Mov. [28] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 11 de maio de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR884959003TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0632687-34.2009.8.20.0001-002, emitido para José Genilson. Usuário:

11/05/2018, 00:00

Mov. [27] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

17/04/2018, 16:15

Mov. [26] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Execução Fiscal nº: 0632687-34.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: J Genilson Reformas Em Gerais DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização da citação e da penhora de dinheiro por meio eletrônico, pelo sistema BACEN JUD, em face da pessoa física que representa a parte executada. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada, por tratar-se de firma individual, tem como representante exclusiva sua pessoa física, na hipótese ora tratada, JOSE GENILSON, pois em que pese a sociedade empresária ser dotada de personalidade jurídica própria, a firma individual não é capaz de criar uma nova pessoa. Assim, a pessoa natural que constituiu a empresa individual não t

25/08/2017, 12:27

Mov. [25] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

23/05/2017, 15:23

Mov. [24] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

10/04/2017, 17:49

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de págs. 28-32, faço os autos conclusos. Certifico, ainda, que procedi à atualização do valor do débito, conforme requerido pelo exequente. Natal, 10 de abril de 2017. Martha Lorena Fernandes da Costa Estagiária

10/04/2017, 17:48

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/10/2016, 00:00

Mov. [21] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70017930-0 Tipo da Petição: Outros Data: 28/09/2016 11:45

29/09/2016, 08:05

Mov. [19] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0632687-34.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: J Genilson Reformas Em Gerais ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em razão da devolução da carta de citação, pelos Correios, sem o seu efetivo cumprimento, consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que a empresa executada encontra-se "baixada", conforme se vê no documento a seguir. Dessa forma, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Natal, 14 de setembro de 2016. Rosemeire Maria da Conceição Estagiária

14/09/2016, 11:03

Mov. [18] - Documento: Documento

14/09/2016, 10:59

Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

14/09/2016, 00:00

Mov. [17] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

07/06/2016, 13:55

Mov. [16] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/007625-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/06/2016 Local: Natal / Dauri Januário de Macedo (18)

02/03/2016, 08:41

Mov. [15] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0632687-34.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: J Genilson Reformas Em Gerais ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 162, § 4º, do CPC, EXPEÇO mandado de citação e penhora. Natal, 07 de janeiro de 2016. PAULO SÉRGIO DA SILVA DANTAS Estagiário

07/01/2016, 16:18

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

16/11/2015, 00:00

Mov. [13] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70026496-0 Tipo da Petição: Outros Data: 11/11/2015 16:38

12/11/2015, 08:21

Mov. [12] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70026495-1 Tipo da Petição: Outros Data: 11/11/2015 16:37

12/11/2015, 08:21

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0632687-34.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente:Município de Natal Executado(a): J Genilson Reformas Em Gerais ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, analisando os autos, constatei que o valor da presente execução é inferior àquele previsto na Lei Complementar Municipal nº 152, de 28/07/2015. Sendo assim, e, de ordem da MM Juíza desta Vara, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Natal, 04 de novembro de 2015. Jane de Sousa Maranhão Sobral Auxiliar Técnica

04/11/2015, 13:25

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

04/11/2015, 00:00

Mov. [9] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/051027-1 Situação: Cancelado em 04/11/2015 Local: Natal / 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária

25/07/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

07/03/2013, 12:00

Mov. [6] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

07/01/2012, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 06 de janeiro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR050726158TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0632687-34.2009.8.20.0001-0-001, emitido para J Genilson Reformas Em Gerais. Usuário:

06/01/2012, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

13/09/2011, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

01/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

01/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

01/01/2010, 12:00

Decisão

•06/05/2024, 15:52

Despacho

•05/09/2023, 14:22

Despacho

•29/05/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 16:02

Decisão

•25/08/2017, 12:28

Despacho

•01/01/2010, 07:13