Ação Penal - Procedimento Sumário 0801433-69.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRANSITO - DECT

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRANSITO - DECT

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PAULO FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO MEDEIROS DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAERCIO DE LIMA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DECT - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO - NATAL/RN em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 11:27

Decorrido prazo de DECT - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO - NATAL/RN em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/07/2024, 10:31

Conclusos para decisão

01/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:28

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES DA COSTA em 04/06/2024.

21/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES DA COSTA em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 06:38

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES DA COSTA em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 14:56

Publicado Citação em 09/05/2024.

09/05/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 14:56

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de DECT - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO - NATAL/RN em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 11:27

Decorrido prazo de DECT - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO - NATAL/RN em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 10:31

Despacho

•06/05/2024, 11:12

01/07/2024, 10:31

Conclusos para decisão

01/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:28

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES DA COSTA em 04/06/2024.

21/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES DA COSTA em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 06:38

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES DA COSTA em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 14:56

Publicado Citação em 09/05/2024.

09/05/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS De ordem do Exmo Dr. GUILHERME NEWTON DO MONTE PINTO, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capita

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:12

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:19

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 09:00, 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

02/05/2024, 12:18

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 02/05/2024 09:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

02/05/2024, 12:18

Juntada de diligência

02/05/2024, 00:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 00:49

Juntada de diligência

02/05/2024, 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 06:51

Juntada de certidão

24/04/2024, 06:51

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 15:27

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 15:24

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:37

Audiência instrução designada para 02/05/2024 09:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

05/03/2024, 11:39

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:37

Recebida a denúncia contra PAULO FERNANDES DA COSTA

05/03/2024, 10:07

Conclusos para decisão

04/03/2024, 21:26

Juntada de Petição de denúncia

04/03/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:31

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

08/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de inquérito policial

06/02/2024, 12:32

Outras Decisões

29/01/2024, 13:00

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:38

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 02:31

Decisão

•05/03/2024, 10:07

Decisão

•29/01/2024, 13:00