Execução Fiscal 0802358-24.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.641,40

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO ENEDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

04/12/2024, 01:59

Publicado Intimação em 09/05/2024.

04/12/2024, 01:59

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 02/07/2024

25/07/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): FRANCISCO ENEDINO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802358-24.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra FRANCISCO ENEDINO, visando ao recebimento de valor inscrito em dívida ativa. Em petição de id. 115196641, o exequente requereu

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2024, 13:31

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição de extinção

16/02/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2023, 11:28

Todas as movimentações(31)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

04/12/2024, 01:59

Publicado Intimação em 09/05/2024.

04/12/2024, 01:59

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 02/07/2024

25/07/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:20

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 13:31

Decisão

•02/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): FRANCISCO ENEDINO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802358-24.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra FRANCISCO ENEDINO, visando ao recebimento de valor inscrito em dívida ativa. Em petição de id. 115196641, o exequente requereu

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2024, 13:31

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição de extinção

16/02/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2023, 11:28

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:28

Juntada de certidão

02/06/2023, 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2023, 09:55

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ENEDINO em 19/10/2022.

31/01/2023, 15:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ENEDINO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 04:02

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2022, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 13:54

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:45

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:56

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 10:56

Decisão

•03/04/2023, 09:55

Despacho

•12/05/2022, 09:45