Recurso Especial 0003550-76.2011.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara da Comarca de Caicó 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

ROSISTER MEDEIROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO

OAB/RN 5806·CPF·Representa: Autor

RODOLFO GONCALVES PINHEIRO FILHO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

08/09/2022, 14:06

Transitado em Julgado em 08/09/2022

08/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 714151/2022

23/08/2022, 12:06

Protocolizada Petição 714151/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2022

23/08/2022, 12:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2022 Petição Nº 656076/2022 - AgRg

22/08/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/08/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0656076 - AgRg no REsp 2007161 - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 10:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

18/08/2022, 16:37

Conhecido o recurso de ROSISTER MEDEIROS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 656076/2022 - AgRg no REsp 2007161

16/08/2022, 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

09/08/2022, 06:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 656076/2022

09/08/2022, 06:01

Protocolizada Petição 656076/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/08/2022

09/08/2022, 00:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 629954/2022

03/08/2022, 12:51

Protocolizada Petição 629954/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022

03/08/2022, 12:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

01/08/2022, 05:20

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

08/09/2022, 14:06

Transitado em Julgado em 08/09/2022

08/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 714151/2022

23/08/2022, 12:06

Protocolizada Petição 714151/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2022

23/08/2022, 12:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2022 Petição Nº 656076/2022 - AgRg

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•22/08/2022, 06:21

EMENTA / ACORDÃO

•19/08/2022, 10:20

22/08/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/08/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0656076 - AgRg no REsp 2007161 - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 10:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

18/08/2022, 16:37

Conhecido o recurso de ROSISTER MEDEIROS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 656076/2022 - AgRg no REsp 2007161

16/08/2022, 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

09/08/2022, 06:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 656076/2022

09/08/2022, 06:01

Protocolizada Petição 656076/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/08/2022

09/08/2022, 00:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 629954/2022

03/08/2022, 12:51

Protocolizada Petição 629954/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022

03/08/2022, 12:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

01/08/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2022, 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

16/07/2022, 18:50

Não conhecido o recurso de ROSISTER MEDEIROS

16/07/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

13/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 594472/2022

13/07/2022, 14:06

Protocolizada Petição 594472/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/07/2022

13/07/2022, 14:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/07/2022, 14:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/06/2022, 18:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/06/2022, 18:34

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 683512 (2021/0239909-7)

29/06/2022, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

09/06/2022, 15:08

DECISÃO TERMINATIVA

•16/07/2022, 18:50