Apelação / Remessa Necessária 0019718-85.1999.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 98.902,46

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JOSE ANCHIETA SILVA COSTA

CPF

Reu

J A S COSTA COMERCIO ATACADISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

03/07/2024, 20:18

Transitado em Julgado em 01/07/2024

03/07/2024, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:20

Homologada a Desistência do Recurso

19/04/2024, 15:21

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:11

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 15:11

Documentos

DECISÃO

•19/04/2024, 15:21

DESPACHO

•05/04/2024, 18:47

SENTENÇA

•08/02/2024, 16:21

DESPACHO

•19/12/2023, 13:10

DESPACHO

•26/07/2023, 19:12

DESPACHO

•14/12/2020, 10:59

DESPACHO

•14/07/2020, 12:21

DESPACHO

•14/07/2020, 12:21

DESPACHO

•14/07/2020, 12:21

DESPACHO

•14/07/2020, 12:21

DESPACHO

•14/07/2020, 12:21

DESPACHO

•14/07/2020, 12:21

DESPACHO

•14/07/2020, 12:21

DESPACHO

•14/07/2020, 12:21