Recurso Extraordinário com Agravo 0101112-14.2015.8.20.0144 - TJRN | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJRN4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

JEAN DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos à Presidência

11/05/2026, 16:13

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 61541/2026

11/05/2026, 15:01

Petição - Agravo Regimental - Petição: 61541 Data: 11/05/2026, às 14:49:59

11/05/2026, 14:50

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

04/05/2026, 04:51

Publicação, DJE - Divulgado em 30/04/2026

04/05/2026, 04:03

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 56460 - Data: 30/04/2026, às 11:27:27, via Web Service MNI 2.2.2.

30/04/2026, 11:27

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

30/04/2026, 11:10

Vista à PGR para fins de intimação

30/04/2026, 10:51

Negado seguimento

30/04/2026, 08:37

Conclusos à Presidência

28/04/2026, 14:39

Registrado à Presidência

28/04/2026, 14:39

Autuado

27/04/2026, 17:41

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

17/04/2026, 14:50

Documentos

Nenhum documento disponível