Dúvida 0800036-58.2018.8.20.5106 - TJRN

Dúvida 0800036-58.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 10/05/2024.

25/11/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

25/11/2024, 06:13

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 22:35

Juntada de termo

20/08/2024, 22:31

Transitado em Julgado em 14/06/2024

15/08/2024, 16:26

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:14

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 16:01

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MICAELLY MEDEIROS DE OLIVEIRA Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: JEFFERSON DINIZ VASCONCELOS ARAUJO - RN0007887A Parte Ré: INTERESSADO: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado: Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado. Mossoró/RN, 24 de maio de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0800036-58.2018.8.20.5106 Ação: DÚVIDA (100) Parte

27/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:10

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 08:43

Sentença

•09/05/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MICAELLY MEDEIROS DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: JEFFERSON DINIZ VASCONCELOS ARAUJO - RN0007887A INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0800036-58.2018.8.20.5106 AÇÃO: DÚVIDA (100) Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença que condenou a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ao pagamento de indenização em favor da parte exequente, ambas devidamente qualificadas. Em petição (ID 64111168), a executada apresentou comprovante de pagamento integral da condenação — indenização securitária e honorários advocatícios sucumbenciais. Do mesmo modo, demonstrou o recolhimento das custas processuais (ID 64111164). A parte exequente, por sua vez, manifestou-se pela liberação da quantia por meio de alvarás (ID 120803663), apartando-se, de plano, os valores a título de honorários contratuais e sucumbenciais (ID 120803677). Eis o breve relatório. Decisão: Vislumbrando-se que a parte exequente requereu, sem ressalvas, a liberação dos valores depositados, uma vez que anuiu com a quantia paga pela executada, a situação em tela não demanda maiores considerações por parte deste Juízo — é notório o cumprimento da obrigação imposta por força do título judicial. Diante disso, em atenção ao peticionamento retro e ao contrato de honorários, a quantia de R$ 1.383,11 depositada judicialmente (ID 64111168), deverá ser paga, via Alvarás eletrônicos para transferência, por ordem cronológica dos expedientes, respectivamente, da seguinte maneira: I – MICAELLY MEDEIROS DE OLIVEIRA (CPF 703.389.464-38), exequente, receberá R$ 419,42, com a devida atualização, diretamente na conta bancária de sua titularidade — Caixa Econômica Federal, agência 0756, operação 013, conta poupança 00021202-7 —; II - JEFFERSON DINIZ VASCONCELOS ARAÚJO (CPF 034.079.454-26), causídico autoral, receberá R$ 963,69, com a devida atualização, diretamente na conta bancária de sua titularidade — Banco do Brasil, agência 3526-2, conta poupança 14.388-0. Desse modo, não há outro caminho a palmilhar, senão a extinção e o ulterior arquivamento definitivo dos autos. ANTE O EXPOSTO, fiel aos lineamentos traçados na motivação, observando-se o integral cumprimento da sentença, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO o feito com esteio nos artigos 526, §3º, e 924, II, do CPC. Expeçam-se imediatamente os Alvarás — sem decurso de prazo, mas por ordem cronológica —, intimando-se a parte exequente para ciência (via PJe). Custas processuais já recolhidas pela executada (ID 64111164). Certificado o trânsito em julgado e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais e baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

15/05/2024, 00:00