Execução Fiscal 0800540-66.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 444,45

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANA PAULA DE MORAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 10/05/2024.

25/11/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

25/11/2024, 02:38

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 03/07/2024

25/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): ANA PAULA DE MORAIS SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de ANA PAULA DE MORAIS, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. No curso da ação (ID n.º 117377426), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800540-66.2024.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição de extinção

19/03/2024, 13:47

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MORAIS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 16:57

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MORAIS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 15:44

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2024, 08:04

Todas as movimentações(21)

Publicado Intimação em 10/05/2024.

25/11/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

25/11/2024, 02:38

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 03/07/2024

25/07/2024, 12:01

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 21:27

Despacho

•28/02/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): ANA PAULA DE MORAIS SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de ANA PAULA DE MORAIS, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. No curso da ação (ID n.º 117377426), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800540-66.2024.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição de extinção

19/03/2024, 13:47

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MORAIS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 16:57

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MORAIS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 15:44

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2024, 08:04

Juntada de certidão

07/03/2024, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:16

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 14:03