Execução Fiscal 0801418-64.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.133,81

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RLG EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 03/07/2024

30/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 05:40

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): RLG Empreendimentos Ltda. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801418-64.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face do(a) executado(a) acima identificado(a), em que, no curso do processo, o exequente requereu a extinção da execução, e

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/04/2024, 21:30

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição de extinção

23/02/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:35

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 03/07/2024

30/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 21:30

Despacho

•17/11/2023, 10:35

04/07/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 05:40

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): RLG Empreendimentos Ltda. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801418-64.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face do(a) executado(a) acima identificado(a), em que, no curso do processo, o exequente requereu a extinção da execução, e

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/04/2024, 21:30

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição de extinção

23/02/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:35

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de RLG Empreendimentos Ltda em 09/05/2023.

26/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de RLG Empreendimentos Ltda. em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:59

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2022, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 09:32

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:49

Outras Decisões

05/05/2022, 20:39

Conclusos para decisão

05/05/2022, 07:54

Juntada de aviso de recebimento

09/06/2021, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:10

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 16:20

Juntada de aviso de recebimento

06/04/2020, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 20:49

Conclusos para despacho

12/07/2019, 11:19

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 09:30

Decisão

•05/05/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 16:20

Despacho

•11/09/2019, 20:49