Execução Fiscal 0801493-06.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.132,26

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RLG EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 10/05/2024.

24/11/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

24/11/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 03/07/2024

30/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): RLG Empreendimentos Ltda. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801493-06.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face de RLG EMPREENDIMENTOS LTDA, em que, no curso do processo, o exequente requereu a extinção da execução, em razão de ca

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/04/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição de extinção

27/02/2024, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:11

Todas as movimentações(40)

Publicado Intimação em 10/05/2024.

24/11/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

24/11/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 03/07/2024

30/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:43

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 14:10

Decisão

•01/02/2024, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): RLG Empreendimentos Ltda. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801493-06.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face de RLG EMPREENDIMENTOS LTDA, em que, no curso do processo, o exequente requereu a extinção da execução, em razão de ca

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/04/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição de extinção

27/02/2024, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:11

Apensado ao processo 0806554-03.2023.8.20.5102

02/02/2024, 10:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806554-03.2023.8.20.5102

01/02/2024, 14:30

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:56

Decorrido prazo de RLG Empreendimentos Ltda em 26/10/2023.

06/12/2023, 12:55

Decorrido prazo de RLG Empreendimentos Ltda. em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:41

Juntada de diligência

25/10/2023, 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 23:03

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/05/2023, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:28

Juntada de aviso de recebimento

18/11/2022, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 15:48

Outras Decisões

05/05/2022, 20:46

Conclusos para decisão

05/05/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:10

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2022, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 10:11

Conclusos para despacho

31/07/2019, 14:58

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:54

Decisão

•05/05/2022, 20:46

Despacho

•06/11/2019, 10:11