Execução Fiscal 0801443-77.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.127,78

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RLG EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 10/05/2024.

06/12/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

06/12/2024, 01:49

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 03/07/2024

25/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): RLG Empreendimentos Ltda. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801443-77.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face do(a) executado(a) acima identificado(a), em que, no curso do processo, o exequente requereu a extinção da execução, e

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/04/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição de extinção

23/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:52

Todas as movimentações(49)

Publicado Intimação em 10/05/2024.

06/12/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

06/12/2024, 01:49

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 03/07/2024

25/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:38

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 14:05

Despacho

•17/11/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): RLG Empreendimentos Ltda. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801443-77.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face do(a) executado(a) acima identificado(a), em que, no curso do processo, o exequente requereu a extinção da execução, e

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/04/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição de extinção

23/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:34

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de RLG Empreendimentos Ltda em 09/05/2023.

26/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de RLG Empreendimentos Ltda. em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:24

Juntada de aviso de recebimento

19/10/2022, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 15:01

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:02

Outras Decisões

05/05/2022, 20:48

Conclusos para decisão

05/05/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2021, 21:43

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:48

Juntada de aviso de recebimento

03/03/2021, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2020, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 22:15

Conclusos para despacho

07/08/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 10:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 16:15

Juntada de aviso de recebimento

06/04/2020, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 20:51

Conclusos para despacho

15/07/2019, 09:10

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 09:36

Decisão

•05/05/2022, 20:48

Decisão

•28/10/2021, 21:43

Despacho

•31/08/2020, 22:15

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 16:15

Despacho

•11/09/2019, 20:51