Execução de Título Extrajudicial 0803084-03.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.412,74

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:35

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de ODELIO FAUSTINO DE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 06:13

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2025, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:01

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:46

Decorrido prazo de Jeorge Ferreira da Silva em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 30/04/2025

19/08/2025, 15:33

Todas as movimentações(90)

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:35

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de ODELIO FAUSTINO DE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 06:13

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2025, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:01

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:46

Decorrido prazo de Jeorge Ferreira da Silva em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 30/04/2025

19/08/2025, 15:33

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de Jeorge Ferreira da Silva em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de Jeorge Ferreira da Silva em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:15

Juntada de documento de comprovação

26/03/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:44

Juntada de devolução de mandado

19/03/2025, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 14:46

Juntada de devolução de mandado

19/03/2025, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 11:46

Juntada de devolução de mandado

19/03/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 11:43

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ODELIO FAUSTINO DE OLIVEIRA - ME, ODELIO FAUSTINO DE OLIVEIRA, FRANCISCO PAULO CARVALHO PESSOA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0803084-03.2019.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de ODELIO FAUSTINO DE OLIVEIRA - ME, ODELIO FAUSTINO DE OLIVEIRA, FRANCISCO PAULO CARVALHO PESSOA, visando a satisfação de título extrajudicial no importe inicial de R$ 11.412,74 (onze mil, quatrocentos e doze reais e setenta e quatro centavos), conforme atestam as planilhas anexas, valores atualizados até o dia 18/07/2019. Tutela antecipada indeferida Id 51600754. Citado para pagar o débito ou opor embargos, o requerido indicou bens a serem penhorados Id 56714509, não aceitos pelo exequente Id 56714509. Decisão determinando o bloqueio de valores Id 80729441. Sisbajud Id 90575563 e Renajud Id 90575563 e 97597109. Instada, a demandante, em ato contínuo, não manifestou interesse na proposta, requerendo a penhora on-line nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, apresentando, para tanto, planilha atualizada da dívida (id. 77860030 - Pág. 48/50). Decisão determinando o bloqueio Id 88454432. Intimado a se manifestar a respeito, o requerido permaneceu silente Id 110543009. Em seguida, o autor requereu a extinção do feito pelo pagamento Id 124437070. É o que basta relatar. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 924, do Código de Processo Civil de 2015, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Na hipótese, restou demonstrado o pagamento do débito ocasionador da presente ação, conforme informou o autor Id 124437070, requerendo, inclusive, a imediata notificação para baixa de eventuais registros junto aos órgãos de cadastros restritivos e penhoras que sejam decorrentes do presente litígio. Por consequência, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 924, II, do CPC. Devolva-se o valor bloqueado no Sisbajud Id 98916129 em favor do executado. Proceda-se baixa no Renajud dos veículos Id Id 90575563 e 97597109. Após, observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. P. R. I. C. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:21

Juntada de documento de comprovação

26/02/2025, 20:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

02/12/2024, 11:39

Publicado Intimação em 10/05/2024.

02/12/2024, 11:39

Juntada de termo

15/10/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:39

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:48

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803084-03.2019.8.20.5102. Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Executado: ODELIO FAUSTINO DE OLIVEIRA - ME, ODELIO FAUSTINO DE OLIVEIRA, FRANCISCO PAULO CARVALHO PESSOA DESPACHO O exequente requer a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, alegando a possibilidade de composição a Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:08

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:59

Juntada de termo

25/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:19

Juntada de diligência

09/04/2024, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2024, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 11:52

Juntada de documento de comprovação

28/03/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:22

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:22

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 25/07/2022 23:59.

08/08/2022, 11:22

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 25/07/2022 23:59.

08/08/2022, 11:22

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2022, 09:19

Conclusos para decisão

15/08/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:56

Conclusos para despacho

14/09/2020, 21:42

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 21:40

Decorrido prazo de ODELIO FAUSTINO DE OLIVEIRA em 07/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO CARVALHO PESSOA em 07/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 02:38

Decorrido prazo de ODELIO FAUSTINO DE OLIVEIRA - ME em 07/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2020, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2020, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2020, 10:10

Juntada de Petição de diligência

02/07/2020, 10:10

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 10:04

Juntada de Petição de embargos à execução

15/06/2020, 10:01

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2019, 12:38

Conclusos para decisão

28/08/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 15:15

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 17:35

Despacho

•01/09/2025, 10:01

Sentença

•26/02/2025, 20:45

Despacho

•08/05/2024, 09:08

Decisão

•08/04/2022, 09:19

Despacho

•18/05/2021, 10:56

Decisão

•06/12/2019, 12:38