Execução Fiscal 0815156-73.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 7.323,44

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

GHM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EVERTON SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE NILSON NOGUEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHEYENNE PORTO DE AZEVEDO COSTA

OAB/RN 14278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:04

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:09

Embargos de declaração acolhidos

06/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:08

Juntada de certidão

26/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:27

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 11:21

Expedição de Intimação.

12/02/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 08:38

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:13

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:12

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:04

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:09

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 10:30

Despacho

•12/02/2026, 08:38

Embargos de declaração acolhidos

06/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:08

Juntada de certidão

26/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:27

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 11:21

Expedição de Intimação.

12/02/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 08:38

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:13

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:05

Publicado Intimação em 28/01/2026.

31/01/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

31/01/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2026, 13:39

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/01/2026, 13:39

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:51

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 12:01

Outras Decisões

30/06/2025, 09:40

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/05/2025, 08:54

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:32

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:45

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 08:39

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:37

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:22

Decorrido prazo de EVERTON SOUZA DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.

26/11/2024, 01:00

Publicado Citação em 10/05/2024.

25/11/2024, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

25/11/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:17

Juntada de ato ordinatório

17/10/2024, 09:16

Juntada de certidão

17/10/2024, 09:13

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:47

Decorrido prazo de EVERTON SOUZA DOS SANTOS em 02/07/2024.

09/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0815156-73.2020.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0815156-

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:12

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:20

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:28

Juntada de ato ordinatório

09/04/2024, 09:27

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:30

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:29

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:14

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:35

Juntada de carta precatória devolvida

29/03/2023, 09:35

Juntada de certidão

09/03/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 11:57

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 09:23

Juntada de certidão

10/01/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 08:54

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2021, 11:05

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 11:05

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 09:58

Conclusos para despacho

29/09/2020, 15:33

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 15:33

Decisão

•20/01/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:10

Prova Emprestada

•02/09/2025, 15:59

Decisão

•30/06/2025, 09:40

Decisão

•02/05/2025, 08:54

Despacho

•10/01/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:16

Despacho

•07/05/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 09:27

Despacho

•03/03/2023, 11:57

Despacho

•05/10/2022, 08:54

Despacho

•30/09/2020, 09:58