Execução Fiscal 0840111-66.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 10.765,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

JOSE MARTINS FERNANDES NETO

CPF

Reu

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIEGO MATOS MARINHO

OAB/RN 8053·CPF·Representa: Réu

RENATO CIRNE LEITE

OAB/RN 6903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 08:20

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de Jose Martins Fernandes Neto em 19/12/2025 23:59.

22/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 19/12/2025 23:59.

22/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos

26/11/2025, 11:48

Conclusos para decisão

27/08/2025, 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2025, 14:42

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 08:20

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de Jose Martins Fernandes Neto em 19/12/2025 23:59.

22/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 11:48

Decisão

•09/07/2025, 08:39

22/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos

26/11/2025, 11:48

Conclusos para decisão

27/08/2025, 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2025, 14:42

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 07:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2025, 08:39

Conclusos para decisão

28/05/2025, 06:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

28/05/2025, 06:13

Desentranhado o documento

28/05/2025, 06:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

28/05/2025, 06:11

Desentranhado o documento

28/05/2025, 06:11

Juntada de Petição de contestação

27/05/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 14:28

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 19:46

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:34

Juntada de outros documentos

20/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 07:27

Expedido alvará de levantamento

14/01/2025, 14:24

Conclusos para decisão

17/12/2024, 06:53

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de Jose Martins Fernandes Neto em 02/07/2024 23:59.

02/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de Jose Martins Fernandes Neto em 02/07/2024 23:59.

02/12/2024, 00:01

Publicado Citação em 10/05/2024.

01/12/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

01/12/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:42

Juntada de outros documentos

31/10/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:49

Concedida em parte a Medida Liminar

30/10/2024, 13:29

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:43

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 09:35

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

01/09/2024, 09:40

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

30/08/2024, 09:35

Juntada de recibo (sisbajud)

28/08/2024, 11:40

Juntada de termo

23/08/2024, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2024, 17:08

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:33

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:33

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele t

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:13

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2021, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 11:45

Juntada de certidão

26/05/2020, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2019, 06:27

Juntada de Petição de diligência

17/12/2019, 06:27

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 15:56

Juntada de certidão

23/09/2019, 13:44

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2019, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2018, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 18:15

Conclusos para despacho

20/08/2018, 17:30

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 17:30

Despacho

•25/04/2025, 14:28

Prova Emprestada

•27/03/2025, 10:57

Decisão

•22/01/2025, 19:46

Despacho

•14/01/2025, 14:24

Decisão

•30/10/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:35

Decisão

•08/07/2024, 17:08

Despacho

•23/11/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 08:51

Despacho

•20/11/2018, 16:26