Procedimento Comum Cível 0800956-98.2024.8.20.5113 - TJRN

Publicado Intimação em 10/05/2024.

28/11/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

28/11/2024, 01:48

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 19/06/2024

20/06/2024, 13:02

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 05:41

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 05:41

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 13:34

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800956-98.2024.8.20.5113. AUTORA: ALDENICE SANTIAGO RODRIGUES RÉU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (PASEP) ajuizada por ALDENICE SANTIAGO RODRIGUES em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A. Decisão de ID 120847136, concedendo a assistência judiciária gratuita à autora. Em petição de ID 120880667, a parte autora requereu a desistência da presente ação, com a consequente extinção e o arquivamento do corrente feito. É o relatório. Decido. O art. 485, inciso IV, do CPC dispõe que o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Neste particular, o inciso VIII deste mesmo diploma legal (art. 485) possibilita que a desistência da ação seja homologada pela autoridade jurisdicional, circunstância essa que também se enquadra dentro do cenário de não resolução do mérito da demanda. No caso em apreço, merece prosperar o pedido de desistência da parte requerente, sobremaneira porque tampouco houve a apresentação de Contestação da parte requerida, sendo desnecessário, então, o seu consentimento, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente ação, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, inciso IV, do CPC, considerando a falta de interesse de agir. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em honorários de sucumbência, ante a ausência de pretensão resistida. Certifique-se o trânsito da presente Sentença e, após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:53

Extinto o processo por desistência

20/05/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800956-98.2024.8.20.5113. AUTORA: ALDENICE SANTIAGO RODRIGUES RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Considerando que, em tese, que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, RECEBO a petição inicial para os seus devidos fins. Tendo em vista que a audiência de conciliação nos processos com a

09/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALDENICE SANTIAGO RODRIGUES.

08/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:38

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:28

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 10:28

—

Publicado Intimação em 10/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/06/2024

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Publicado Intimação em 23/05/2024.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(23)