Apelação Cível 0805347-25.2021.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

HUMANA SAUDE E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

OAB/SC 7688·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO

OAB/RN 5530·CPF·Representa: Autor

IGOR DE FRANCA DANTAS

OAB/RN 15439·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO

OAB/MA 7617·CPF·Representa: Réu

JULIANA SOARES DE BARROS

OAB/RN 7496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

HUMANA SAUDE E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

LUIZ HENRIQUE COSTA DE MELO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de parecer

14/11/2025, 15:52

Expedição de Despacho.

12/11/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:16

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2025, 10:51

Determinação de redistribuição por prevenção

10/11/2025, 10:42

Recebidos os autos

05/11/2025, 16:37

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 16:37

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:37

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 15:46

Despacho

•12/11/2025, 14:16

Decisão

•10/11/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:09

Sentença

•13/09/2025, 16:11

Despacho

•06/02/2025, 17:49

Decisão

•02/05/2024, 15:51

Despacho

•05/02/2024, 15:14

Despacho

•09/12/2023, 15:46

Decisão

•27/07/2023, 21:24

Despacho

•03/05/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:10

Decisão

•02/03/2023, 19:22

Decisão

•01/02/2023, 04:39

Decisão

•10/11/2022, 16:25

Todos os documentos(31)

Despacho

•12/11/2025, 15:46

Despacho

•12/11/2025, 14:16

Decisão

•10/11/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:09

Sentença

•13/09/2025, 16:11

Despacho

•06/02/2025, 17:49

Decisão

•02/05/2024, 15:51

Despacho

•05/02/2024, 15:14

Despacho

•09/12/2023, 15:46

Decisão

•27/07/2023, 21:24

Despacho

•03/05/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:10

Decisão

•02/03/2023, 19:22

Decisão

•01/02/2023, 04:39

Decisão

•10/11/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:52

Decisão

•22/09/2022, 15:24

Despacho

•08/07/2022, 16:53

Petição

•16/05/2022, 09:11

Decisão

•29/04/2022, 07:13

Despacho

•11/03/2022, 03:12

Decisão

•17/02/2022, 14:22

Outros documentos

•08/02/2022, 10:55

Outros documentos

•08/02/2022, 10:55

Outros documentos

•08/02/2022, 10:55

Outros documentos

•07/02/2022, 10:28

Outros documentos

•23/01/2022, 15:59

Outros documentos

•23/01/2022, 15:59

Outros documentos

•23/01/2022, 15:59

Decisão

•12/01/2022, 07:49

Decisão

•27/12/2021, 14:47