Execução Fiscal 0103014-37.2015.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 5.076,33

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0103014-37.2015.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) EXECUTADO: CONSTRUTORA IPANGUACU LTDA - ME, LUIZ CARLOS DE SOUZA, WAGNER ROBERTO DE ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0103014-37.2015.8.20.0100 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) Polo Passivo: CONSTRUTORA IPANGUACU LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, considerando o lapso temporal da última atualização. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 24 de janeiro de 2025. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Matrícula: 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) EXECUTADO: CONSTRUTORA IPANGUACU LTDA - ME, LUIZ CARLOS DE SOUZA, WAGNER ROBERTO DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO CCom permissão do art. 152, VI, do CPC, de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Comarca, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar endereço atualizado da parte executada. Ipanguaç Intimação - Processo nº: 0103014-37.2015.8.20.0100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:27

Desentranhado o documento

08/05/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:23

Juntada de diligência

29/01/2024, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 11:33

Conclusos para decisão

01/12/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 10:06

Todas as movimentações(37)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0103014-37.2015.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) EXECUTADO: CONSTRUTORA IPANGUACU LTDA - ME, LUIZ CARLOS DE SOUZA, WAGNER ROBERTO DE ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0103014-37.2015.8.20.0100 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) Polo Passivo: CONSTRUTORA IPANGUACU LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, considerando o lapso temporal da última atualização. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 24 de janeiro de 2025. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Matrícula: 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) EXECUTADO: CONSTRUTORA IPANGUACU LTDA - ME, LUIZ CARLOS DE SOUZA, WAGNER ROBERTO DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO CCom permissão do art. 152, VI, do CPC, de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Comarca, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar endereço atualizado da parte executada. Ipanguaç Intimação - Processo nº: 0103014-37.2015.8.20.0100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:27

Desentranhado o documento

08/05/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:23

Juntada de diligência

29/01/2024, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 11:33

Conclusos para decisão

01/12/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 10:06

Digitalizado PJE

02/08/2021, 01:40

Expedição de termo

02/08/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 17:44

Recebidos os autos

01/08/2021, 15:03

Ato Ordinatório praticado

26/05/2020, 02:23

Juntada de mandado

10/01/2018, 07:49

Certidão de Oficial Expedida

04/12/2017, 09:55

Expedição de mandado

17/04/2017, 04:39

Recebimento

18/03/2016, 08:59

Mero expediente

17/03/2016, 11:07

Concluso para despacho

03/03/2016, 10:45

Certidão expedida/exarada

23/02/2016, 02:54

Recebimento do Processo de outro Foro

23/02/2016, 01:56

Redistribuição de Processo - Saida

23/02/2016, 01:56

Redistribuição por sorteio

23/02/2016, 01:56

Encaminhamento de Processso a outro Foro

09/12/2015, 01:35

Juntada de AR

09/12/2015, 01:33

Expedição de termo

09/12/2015, 01:21

Incompetência

01/12/2015, 03:39

Distribuído por prevenção

04/11/2015, 10:43

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 13:50

Despacho

•20/02/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:11

Decisão

•16/12/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:27

Despacho

•08/04/2022, 11:33