Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820307-78.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 33.521,44

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

LUHELBERTT PEDRO SILVA DA CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA VALERIA MARANHAO

OAB/RN 15875·CPF·Representa: Autor

AYLLA BENIGNO NUNES CAVALCANTE

OAB/RN 15506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:19

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:18

Recebidos os autos

05/12/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:23

Juntada de ato ordinatório

04/12/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

14/10/2024, 09:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/10/2024, 08:59

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de comunicações

27/09/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:36

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:19

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:18

Recebidos os autos

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:36

05/12/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:23

Juntada de ato ordinatório

04/12/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

14/10/2024, 09:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/10/2024, 08:59

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de comunicações

27/09/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:36

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

10/09/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 09/09/2024

10/09/2024, 09:24

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de ADRIANA VALERIA MARANHAO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:22

Decorrido prazo de AYLLA BENIGNO NUNES CAVALCANTE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:59

Outras Decisões

10/07/2024, 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2024, 14:34

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:00

Juntada de despacho

25/06/2024, 07:58

Recebidos os autos

25/06/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRES.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL APELADO: LUHELBERTT PEDRO SILVA DA CUNHA Advogado(s): ADRIANA VALERIA MARANHAO, AYLLA BENIGNO NUNES CAVALCANTE Relator(a): DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível APC Nº0820307-78.2019.8.20.5001 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo INSS em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca d

09/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/12/2023, 12:25

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:22

Decorrido prazo de ADRIANA VALERIA MARANHAO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:34

Decorrido prazo de ADRIANA VALERIA MARANHAO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 20:06

Juntada de Petição de recurso de apelação

09/10/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 06:48

Julgado procedente em parte do pedido

04/10/2023, 18:30

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 22:33

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:55

Juntada de certidão

31/05/2022, 10:06

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 10:02

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 23:06

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 10:46

Decorrido prazo de AYLLA BENIGNO NUNES CAVALCANTE em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:43

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 17:01

Juntada de Petição de contestação

01/10/2021, 08:58

Expedição de Alvará.

27/09/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:57

Juntada de certidão

23/09/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2021, 11:47

Juntada de Petição de diligência

01/08/2021, 11:47

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2021, 09:34

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2021, 09:33

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:59

Juntada de certidão

19/07/2021, 08:48

Decorrido prazo de AYLLA BENIGNO NUNES CAVALCANTE em 08/06/2021 23:59.

13/06/2021, 03:39

Decorrido prazo de ADRIANA VALERIA MARANHAO em 09/06/2021 23:59.

13/06/2021, 02:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 14:48

Juntada de certidão

21/05/2021, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2021, 15:55

Juntada de Petição de diligência

13/05/2021, 15:55

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:15

Expedição de Ofício.

12/05/2021, 09:46

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 07:41

Outras Decisões

19/04/2021, 17:28

Conclusos para decisão

15/04/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 22:08

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:18

Conclusos para decisão

05/03/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 20:50

Juntada de certidão

11/12/2020, 19:33

Juntada de certidão

04/08/2020, 13:53

Decorrido prazo de ADRIANA VALERIA MARANHAO em 14/05/2020 23:59:59.

04/06/2020, 04:26

Decorrido prazo de AYLLA BENIGNO NUNES CAVALCANTE em 14/05/2020 23:59:59.

03/06/2020, 23:14

Decorrido prazo de ADRIANA VALERIA MARANHAO em 12/03/2020 23:59:59.

26/04/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos

19/02/2020, 18:09

Conclusos para decisão

13/02/2020, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2020, 11:26

Juntada de Petição de diligência

11/02/2020, 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2020, 22:51

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:10

Concedida a Medida Liminar

30/01/2020, 16:18

Conclusos para decisão

30/01/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 16:29

Decorrido prazo de ADRIANA VALERIA MARANHAO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:42

Decorrido prazo de AYLLA BENIGNO NUNES CAVALCANTE em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 15:13

Conclusos para decisão

22/05/2019, 22:24

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 22:24

Sentença

•25/07/2024, 08:49

Decisão

•10/07/2024, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2024, 14:34

Documento de Comprovação

•03/07/2024, 14:34

Decisão

•23/04/2024, 08:19

Despacho

•20/03/2024, 08:24

Despacho

•28/02/2024, 08:28

Sentença

•04/10/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:25

Despacho

•11/04/2022, 23:06

Decisão

•19/04/2021, 17:28

Despacho

•09/03/2021, 16:18

Sentença

•19/02/2020, 18:09

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:36

Sentença

•25/07/2024, 08:49

Decisão

•10/07/2024, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2024, 14:34

Documento de Comprovação

•03/07/2024, 14:34

Decisão

•23/04/2024, 08:19

Despacho

•20/03/2024, 08:24

Despacho

•28/02/2024, 08:28

Sentença

•04/10/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:25

Despacho

•11/04/2022, 23:06

Decisão

•19/04/2021, 17:28

Despacho

•09/03/2021, 16:18

Sentença

•19/02/2020, 18:09

Decisão

•30/01/2020, 16:18

Despacho

•28/05/2019, 15:12

Documento de Comprovação

•22/05/2019, 22:24

Documento de Comprovação

•22/05/2019, 22:24