Procedimento Comum Cível 0101788-83.2018.8.20.0102 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: SUETANIA MARTINS DA SILVA SANTOS Requerido(a): F. P. CARVALHO PESSOA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME. DESPACHO Dê-se ciência ao advogado Jeorge Ferreira da Silva acerca da petição de ID n.º 137813004. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0101788-83.2018.8.20.0102: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se pessoalmente os requeridos, para oferecer manifestação acerca do pedido de habilitação e documentos que a instruem, no prazo de 5 (cinco) dias, já contado em dobro (art. 690 do CPC). Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito em Substituição Legal

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ROGERIO NILO DOS SANTOS e outros Requerido(a): F. P. CARVALHO PESSOA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0101788-83.2018.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por ROGÉRIO NILO DOS SANTOS e SUETÂNIA MARTINS DA SILVA SANTOS em desfavor de F. P. CARVALHO PESSOA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, alegando, em síntese, que: a) Em 02 de agosto de 2016, adquiriram um imóvel à primeira requerida, na condição de incorporadora, localizado na Rua Dom Helder, 60, Loteamento Papa Francisco, Lote 72, Quadra C, bairro Planalto, neste município de Ceará-Mirim/RN, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), através do “Programa Minha Casa Minha Vida”, com recursos do FGTS e financiamento junto à Caixa Econômica Federal; b) Com pouco tempo de ocupação do imóvel, foram identificadas diversas falhas/vícios de construção, assim como se percebeu a baixa qualidade dos materiais utilizados; c) Não conseguiu solucionar o problema de forma extrajudicial, em que pese as tentativas neste sentido. Requereu-se, por fim, em sede de tutela de urgência antecipada, a produção de prova pericial, com o fito de averiguar a situação do imóvel. Anexaram documentos. Foi determinada a emenda da petição inicial para anexar aos autos a procuração original (ID 75498602 – Pág. 1), o que foi prontamente atendido pelos autores (ID 75498602 – Pág. 5). Por meio de decisão, este Juízo recebeu a inicial, deferiu o pedido de justiça gratuita e indeferiu o pedido de prova pericial em sede liminar, considerando a ausência de dano ou de risco ao resultado útil do processo, determinando, por conseguinte, a designação de audiência conciliatória (ID 75498602 – Pág. 24 a 26). Foi realizada audiência conciliatória, ocasião em que as partes não chegaram a um acordo e em que foi deferida a substituição processual do polo passivo, de modo que onde consta TORRES E PESSOA INCORPORAÇÕES LTDA – ME, passe a constar F. P. CARVALHO PESSOA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME (ID 75498602 – Pág. 36). Em contestação, a requerida F. P. CARVALHO PESSOA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME apresentou contestação, alegando que é parte ilegítima para figurar como demandada na presente ação, cuja responsabilidade deveria ser atribuída à Caixa Econômica Federal e à seguradora (ID 75498602 – Pág. 38 a 43). Por sua vez, a CAIXA SEGURADORA S/A apresentou contestação, suscitando, preliminarmente, a carência da ação por falta de interesse de agir dos autores, e, no mérito, alegou que os danos físicos enquadrados como vícios redibitórios estão expressamente excluídos da cobertura securitária, os quais são, na verdade, garantidos pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular – FGHab (ID 75498603 – Pág. 2 a 20). Ato contínuo, a CAIXA SEGURADORA S/A apresentou nova contestação no processo, sustentando sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda (ID 75498604 – Pág. 2 a 10). As partes autoras apresentaram réplica às contestações ratificando os termos da exordial e requerendo a realização de perícia imobiliária (ID 75498604 – Pág. 50 a 52). Substabelecimento de representação dos autores (ID 82975182). Em audiência de conciliação, realizada no dia 27 de maio de 2022, não houve autocomposição entre as partes, oportunidade em que ambas as partes pugnaram pela realização de perícia no imóvel em questão, bem como os autores também requereram a produção de prova oral para oitiva da testemunha arrolada (ID 83006017). Em decisão de saneamento (ID 83321777), restou deferido o pedido de produção de prova pericial e prova oral, consistente na oitiva da testemunha arrolada pelos autores, e foi consequentemente determinada a designação de audiência de instrução e julgamento com essa finalidade. No ID 119772077, foi proferida sentença por este Juízo, no qual restou acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva arguida na contestação, bem como o processo foi extinto sem resolução do mérito em relação ao réu CAIXA SEGURADORA S/A, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 02 de setembro de 2024 (ID 130192769), onde se verificou a juntada de petição nos autos, informando o falecimento do Sr. Francisco Paulo Carvalho Pessoa, representante da empresa requerida. É o breve relato. Decido. Tendo em vista o falecimento do representante legal da pessoa jurídica (ID 129943790), ora requerida, suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que promova a citação do espólio do falecido, seus sucessores ou herdeiros, informando quem é o atual representante da F. P. CARVALHO PESSOA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no prazo da suspensão, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Além disso, na petição de ID 130666215, o Sr. Rogério Nilo dos Santos realizou o pedido de renúncia da sua parte na referida ação, por consequência, todo e qualquer direito indenizatório pleiteado será auferido por Suetânia Martins da Silva Santos, tendo em vista a presença de um acordo firmado de divórcio firmado (ID 130666217). Nessa perspectiva, defiro o pedido de ID 130666215, e determino que a Secretaria Judiciária proceda à exclusão do Sr. Rogério Nilo dos Santos no polo ativo da demanda, ainda que o referido pedido tenha se dado em momento posterior a citação, já que não foram alterados o pedido ou da causa de pedir, de modo que não houve afronta ao art. 329, inciso II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0101788-83.2018.8.20.0102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: 84 3673-9403 - Email: [email protected] Polo Ativo: ROGERIO NILO DOS SANTOS e outros Polo Passivo: F. P. CARVALHO PESSOA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME. ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Dra. NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, fica designada a data 02/09/2024 11:00h, por videoconferência ou presencialmente, para a realização da Audiência Instrução e Julgamento, na sala de audiências do Juízo de Direito da 3ª Vara, com endereço Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM – RN, CEP: 59570-000. OBSERVAÇÕES: A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo. Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota. Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES. VIRGÍLIO DANTAS, SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes. Para ter acesso a sala virtual, segue link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/0v1ki Ceará-Mirim, 1 de agosto de 2024 MARCIA DOMINGOS XAVIER FERREIRA Servidor Responsável

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0101788-83.2018.8.20.0102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: 84 3673-9403 - Email: [email protected] Polo Ativo: ROGERIO NILO DOS SANTOS e outros Polo Passivo: F. P. CARVALHO PESSOA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME. ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Dra. NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, fica designada a data 02/09/2024 11:00h, por videoconferência ou presencialmente, para a realização da Audiência Instrução e Julgamento, na sala de audiências do Juízo de Direito da 3ª Vara, com endereço Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM – RN, CEP: 59570-000. OBSERVAÇÕES: A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo. Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota. Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES. VIRGÍLIO DANTAS, SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes. Para ter acesso a sala virtual, segue link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/0v1ki Ceará-Mirim, 1 de agosto de 2024 MARCIA DOMINGOS XAVIER FERREIRA Servidor Responsável

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

13/05/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

13/05/2024, 09:47

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ROGERIO NILO DOS SANTOS e outros Requerido(a): Caixa Seguradora S/A e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0101788-83.2018.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré, em que informa a existência de omissão na decisão de ID n.º 83321777, em razão da não observância da preliminar de il

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ROGERIO NILO DOS SANTOS e outros Requerido(a): Caixa Seguradora S/A e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0101788-83.2018.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré, em que informa a existência de omissão na decisão de ID n.º 83321777, em razão da não observância da preliminar de il

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ROGERIO NILO DOS SANTOS e outros Requerido(a): Caixa Seguradora S/A e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0101788-83.2018.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré, em que informa a existência de omissão na decisão de ID n.º 83321777, em razão da não observância da preliminar de il

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ROGERIO NILO DOS SANTOS e outros Requerido(a): Caixa Seguradora S/A e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0101788-83.2018.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré, em que informa a existência de omissão na decisão de ID n.º 83321777, em razão da não observância da preliminar de il

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:09

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2024, 21:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2024, 21:44

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 03:04

Decorrido prazo de F. P. CARVALHO PESSOA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME. em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:04

Decorrido prazo de ROGERIO NILO DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:04

Decorrido prazo de Caixa Seguradora S/A em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 22:12

Conclusos para decisão

20/11/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 09:50

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 08:57

Conclusos para decisão

24/01/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:26

Decorrido prazo de ROGERIO NILO DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de TORRES E PESSOA INCORPORACOES LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de substabelecimento

26/09/2022, 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2022, 15:32

Publicado Intimação em 18/08/2022.

21/08/2022, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

21/08/2022, 22:13

Publicado Intimação em 18/08/2022.

21/08/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

21/08/2022, 19:38

Publicado Intimação em 18/08/2022.

21/08/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

21/08/2022, 11:47

Juntada de outros documentos

18/08/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/06/2022, 10:33

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:17

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

27/05/2022, 12:10

Audiência conciliação realizada para 27/05/2022 11:40 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

27/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de substabelecimento

26/05/2022, 20:22

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2022, 10:02

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

06/05/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:31

Audiência conciliação designada para 27/05/2022 11:40 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

24/04/2022, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:37

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 09:21

Digitalizado PJE

09/11/2021, 09:59

Recebidos os autos

09/11/2021, 09:54

Recebimento

02/08/2021, 02:36

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/10/2020, 03:05

Petição

11/03/2020, 02:24

Certidão expedida/exarada

11/02/2020, 08:19

Relação encaminhada ao DJE

10/02/2020, 12:53

Recebidos os Autos do Magistrado

13/01/2020, 01:52

Mero expediente

09/01/2020, 11:32

Concluso para decisão

11/09/2019, 02:53

Juntada de Réplica à Contestação

25/06/2019, 05:52

Recebido os Autos do Advogado

25/06/2019, 05:27

Remetidos os Autos ao Advogado

04/06/2019, 12:42

Certidão expedida/exarada

30/05/2019, 11:13

Relação encaminhada ao DJE

29/05/2019, 01:48

Certidão expedida/exarada

23/04/2019, 03:07

Petição

23/04/2019, 02:25

Petição

23/04/2019, 01:54

Petição

11/04/2019, 03:06

Petição

26/03/2019, 11:45

Audiência Preliminar/Conciliação

26/03/2019, 03:56

Juntada de AR

25/03/2019, 02:47

Certidão de Oficial Expedida

21/02/2019, 09:17

Certidão expedida/exarada

19/02/2019, 04:15

Relação encaminhada ao DJE

13/02/2019, 11:42

Relação encaminhada ao DJE

13/02/2019, 10:28

Expedição de mandado

13/02/2019, 03:31

Expedição de carta de intimação

13/02/2019, 03:20

Ato Ordinatório praticado

14/12/2018, 08:53

Audiência

14/12/2018, 08:34

Recebidos os Autos do Magistrado

22/10/2018, 09:57

Antecipação de tutela

16/10/2018, 06:00

Concluso para despacho

03/08/2018, 10:05

Petição

02/08/2018, 03:05

Recebidos os Autos do Magistrado

25/06/2018, 06:15

Mero expediente

18/06/2018, 09:07

Remessa

16/05/2018, 10:57

Concluso para despacho

16/05/2018, 04:50

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 01:30

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Publicado Intimação em 13/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(110)