Execução de Título Extrajudicial 0618382-45.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.531,69

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA

OAB/RN 7364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

RIAD ASSAD ABOU CHACRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/03/2026.

06/03/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 13:08

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 04:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2026, 23:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:52

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de diligência

23/10/2025, 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 23:15

Conclusos para despacho

21/10/2025, 06:51

Juntada de Petição de petição incidental

16/10/2025, 15:28

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/03/2026.

06/03/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 13:08

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 23:43

Documento de Comprovação

•04/11/2025, 14:00

04/03/2026, 04:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2026, 23:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:52

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de diligência

23/10/2025, 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 23:15

Conclusos para despacho

21/10/2025, 06:51

Juntada de Petição de petição incidental

16/10/2025, 15:28

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 05:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 11:24

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2025, 11:16

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:46

Juntada de certidão

05/09/2025, 10:09

Juntada de certidão

04/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:03

Juntada de diligência

09/08/2025, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:58

Outras Decisões

01/08/2025, 00:23

Conclusos para decisão

25/07/2025, 07:55

Decorrido prazo de RIAD ASSAD ABOU CHACRA em 07/08/2024 23:59.

25/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de RIAD ASSAD ABOU CHACRA em 07/08/2024 23:59.

25/11/2024, 00:01

Publicado Intimação em 13/05/2024.

24/11/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

24/11/2024, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 22:44

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2024, 10:08

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/08/2024, 10:08

Juntada de certidão

07/08/2024, 10:02

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem e

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:04

Outras Decisões

19/12/2023, 16:33

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:11

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:26

Juntada de ofício

26/04/2023, 10:12

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 15:49

Outras Decisões

30/03/2022, 16:02

Conclusos para decisão

24/03/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 16:21

Juntada de certidão

22/02/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 07:46

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:13

Mov. [60] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

19/07/2019, 18:37

Mov. [59] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTID?O Certifico, em raz?o do meu of?cio, que fa?o a juntada aos Autos das pe?as processuais provenientes da Central de Avalia??o e Arremata??o.

06/06/2019, 12:08

Mov. [58] - Documento: Documento

06/06/2019, 11:58

Mov. [57] - Recebimento: Recebimento

29/05/2019, 09:16

Mov. [56] - Redistribui??o por direcionamento: Redistribui??o por direcionamento/Decis?o de fl.70.

27/05/2019, 07:35

Mov. [55] - Redistribui??o de Processo - Saida: Redistribui??o de Processo - Saida/Decis?o de fl.70.

27/05/2019, 07:35

Mov. [54] - Remetidos os Autos ? Distribui??o: Remetidos os Autos ? Distribui??o

17/05/2019, 09:07

Mov. [52] - Reativa??o: Reativa??o

26/02/2019, 09:05

Mov. [51] - Processo Suspenso: Processo Suspenso/Arm?rio 3

08/08/2018, 08:55

Mov. [50] - Reativa??o: Reativa??o

15/01/2018, 09:09

Mov. [49] - Remetidos os Autos a Outra Comarca : Ju?zo/Remetidos os Autos a Outra Comarca / Ju?zo

04/12/2017, 17:16

Mov. [48] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Diante de requerimento do Munic?pio de Natal e do parcelamento do cr?dito fiscal, devolva-se a presente A??o de Execu??o Fiscal ao ju?zo de origem, com as cautelas legais.

23/10/2017, 13:38

Mov. [47] - Peti??o: Peti??o/da exequente.

10/10/2017, 13:09

Mov. [46] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

02/10/2017, 14:44

Mov. [53] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

27/09/2017, 09:29

Mov. [45] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2017/018214-3 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2017 Local: Secretaria da Central de Avalia??o e Arremata??o

24/05/2017, 10:52

Mov. [44] - Mero expediente: Mero expediente/D E S P A C H O Antes de seguimento do feito, expe?a-se Mandado de Remo??o do bem penhorado nos autos. Ap?s, venham os autos conclusos. Natal, 24 de maio de 2017 Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro Juiz de Direito

24/05/2017, 10:46

Mov. [43] - Recebimento: Recebimento

06/04/2017, 15:39

Mov. [42] - Redistribui??o por direcionamento: Redistribui??o por direcionamento/Despacho de fls.49

06/04/2017, 14:49

Mov. [41] - Redistribui??o de Processo - Saida: Redistribui??o de Processo - Saida/Despacho de fls.49

06/04/2017, 14:49

Mov. [40] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Processo n.?:0618382-45.2009.8.20.0001 - Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal Executado: Riad Assad Abou Chacra CERTID?O Certifico, em raz?o do meu of?cio, que, em cumprimento ao despacho anterior, remeto os autos ? Central de Avalia??o e Arremata??o da Comarca de Natal. Natal, 05 de abril de 2017. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Auxiliar T?cnico

05/04/2017, 17:37

Mov. [39] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

05/04/2017, 17:36

Mov. [38] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70002982-2 Tipo da Peti??o: Outros Data: 31/03/2017 11:25

03/04/2017, 08:05

Mov. [37] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

29/03/2017, 00:00

Mov. [36] - Expedi??o de carta de intima??o: Expedi??o de carta de intima??o/EF - Carta - Intima??o - Custas

28/03/2017, 12:26

Mov. [35] - Mero expediente: Mero expediente/Processo n?: 0618382-45.2009.8.20.0001 Exequente: Munic?pio do Natal Executado: Riad Assad Abou Chacra DESPACHO Ausente o interesse na adjudica??o do bem por parte da Fazenda Exequente (p?g. 45), determine-se ? Secretaria deste Ju?zo que remeta a documenta??o necess?ria ou que proceda com a movimenta??o processual pertinente ? realiza??o de leil?o judicial, ressaltando-se que a unidade judici?ria competente para efetiva??o da aliena??o de bens penhorados ? a Central de Avalia??o e Arremata??o da Comarca de Natal, conforme Resolu??o n? 25/2012 - TJ, de 15 de agosto de 2012. Por entender pertinente, encaminhe-se tamb?m c?pia do of?cio n? 756-2014/DFN, intimando-se, ainda, as partes da remessa destes autos ? leil?o. Cumpra-se. Natal/RN, 18 de janeiro de 2017. Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya Ju?za de Direito

18/01/2017, 09:44

Mov. [34] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

18/01/2017, 09:40

Mov. [33] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certifico que, em raz?o da peti??o de fl. 45, fa?o os autos conclusos. Certifico, ainda, que procedi ? atualiza??o do valor do d?bito, conforme requerido pelo exequente. Natal, 12 de agosto de 2015. Claudiney Marques da Serra T?cnico Judici?rio

12/08/2015, 11:02

Mov. [32] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

28/07/2015, 00:00

Mov. [31] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70016446-9 Tipo da Peti??o: Outros Data: 21/07/2015 10:55

22/07/2015, 08:06

Mov. [29] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Processo n? 0618382-45.2009.8.20.0001 - Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal Executado: Riad Assad Abou Chacra ATO ORDINAT?RIO Certifico que decorreu o prazo para o executado apresentar embargos, assim, com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da certid?o e da penhora juntados pelo oficial de justi?a (pags 37 a 39). Natal, 17 de julho de 2015. Claudia Suelle de Medeiros Leite Rocha Servidora Terceirizada

17/07/2015, 10:25

Mov. [30] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

17/07/2015, 00:00

Mov. [28] - Documento: Documento

25/06/2015, 10:37

Mov. [27] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Processo n.?:0618382-45.2009.8.20.0001 Exequente:Munic?pio de Natal Executado:Riad Assad Abou Chacra CERTID?O Certifico que, em raz?o da efetiva??o da penhora do ve?culo de placas NNR-3037, cujo valor ? suficiente ao pagamento da d?vida (fls. 37-39), retirei a(s) restri??o(?es) de circula??o anteriormente efetivada(s) pelo sistema RENAJUD, e inclu? a restri??o de transfer?ncia no ve?culo penhorado, conforme c?pia do(s) termo(s) em anexo. Natal, 25 de junho de 2015. Alexandre da Cunha Carvalho Diretor de Secretaria

25/06/2015, 10:36

Mov. [26] - Mandado: Mandado

23/06/2015, 13:01

Mov. [25] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 17/04/2015 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 26/03/2015 devido ? altera??o da tabela de feriados

28/03/2015, 05:57

Mov. [24] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 24/03/2015 devido ? altera??o da tabela de feriados

21/03/2015, 08:21

Mov. [23] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

03/03/2015, 00:00

Mov. [22] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/EF - Mandado de Penhora (RENAJUD)

20/02/2015, 10:07

Mov. [21] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

20/02/2015, 00:00

Mov. [20] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/DECIS?O Trata-se de Execu??o Fiscal ajuizada pelo Munic?pio do Natal contra a parte qualificada nos autos, na qual restou frustrada a ordem de penhora de dinheiro por meio eletr?nico (BACEN JUD). Em seguida, dando-se cumprimento aos termos da Portaria 04/2013 editada por este Ju?zo, procedeu-se ? consulta de ve?culos em nome/posse do(a)s executado(a)s no Sistema Renajud, com a subsequente conclus?o dos autos. Relatado. Decido. Destaca-se, inicialmente, a legalidade de eventual medida restritiva sobre ve?culos do(s) executado(s) pelo Sistema Renajud, at? porque ve?culos de via terrestre encontram-se em segundo lugar na ordem de prefer?ncia de bens sujeitos a penhora, nos termos do art. 655 do C?digo de Processo Civil. Sobre o Sistema Renajud, importante ressaltar que esse foi institu?do pelo Conselho Nacional de Justi?a com vista a implementar restri??e

16/12/2014, 18:00

Mov. [19] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

02/12/2014, 14:07

Mov. [18] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certifico, em raz?o do meu of?cio, que procedi ? consulta no sistema BACENJUD e, em raz?o da frustra??o em apreender-se valores, em cumprimento ? Portaria n? 004/2013, deste Ju?zo, procedi ? consulta ao sistema RENAJUD, e constatei a exist?ncia de ve?culos em nome da parte executada, conforme os dados abaixo: 01) Ve?culo marca FIAT/PALIO, modelo FIRE ECONOMY, placa NNR 3037; Por fim, fa?o os autos conclusos.

02/12/2014, 14:05

Mov. [17] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certifico e dou f? que procedi ? atualiza??o do valor da causa, conforme planilha juntada pelo exequente. Natal, 14 de agosto de 2014. Alexandre da Cunha Carvalho Diretor de Secretaria

14/08/2014, 19:44

Mov. [16] - Audi?ncia Preliminar: Concilia??o/Audi?ncia Preliminar/Concilia??o

14/08/2014, 19:43

Mov. [15] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70036002-0 Tipo da Peti??o: Outros Data: 13/08/2014 18:27

14/08/2014, 08:33

Mov. [14] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida

06/08/2014, 12:50

Mov. [13] - Expedi??o de carta de intima??o: Expedi??o de carta de intima??o/EF - Carta de Intima??o Audi?ncia

18/07/2014, 09:26

Mov. [12] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/Por ordem do(a) Dr.(a) Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, Ju?za de Direito do 3? Vara de Execu??o Fiscal Municipal e Tribut?ria da Comarca de Natal, bem como da portaria 002/2014, fica designado o dia 13/08/2014, ?s 10:20h, na sala de audi?ncias desta 3? VEFMT, para a realiza??o de(a) Audi?ncia Conciliat?ria, pelo que devem as partes serem intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advert?ncias.

17/07/2014, 11:07

Mov. [11] - Audi?ncia: Audi?ncia/Conciliat?ria Data: 13/08/2014 Hora 10:20 Local: Sala Padr?o Situac?o: Pendente

16/07/2014, 11:00

Mov. [10] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela Fazenda P?blica Municipal para determinar o bloqueio de numer?rio e ulterior penhora - por meio eletr?nico (via BACENJUD) - em rela??o ? parte devedora que se tenha por citada. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 09 de janeiro de 2013.

09/01/2013, 12:00

Mov. [9] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CIV - Certidao Generica

07/12/2012, 12:00

Mov. [8] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

07/12/2012, 12:00

Mov. [6] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 09/02/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados

07/01/2012, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 16/02/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 14 de dezembro de 2011 ? juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR050620846TJ - Cumprido), referente ao of?cio n. 0618382-45.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Riad Assad Abou Chacra. Usu?rio:

14/12/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedi??o de carta de cita??o: Expedi??o de carta de cita??o/EF - Cita??o Execu??o Fiscal Eletr?nica - Autoenvelop?vel

19/08/2011, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execu??o Fiscal

23/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

22/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

22/12/2009, 12:00

Decisão

•30/09/2025, 11:16

Decisão

•01/08/2025, 00:23

Despacho

•28/10/2024, 22:44

Decisão

•19/12/2023, 16:33

Despacho

•17/08/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:25

Decisão

•30/03/2022, 16:02

Despacho

•21/09/2021, 07:46

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 13:01

Despacho

•18/01/2017, 09:44

Decisão

•16/12/2014, 18:00

Decisão

•09/01/2013, 13:50

Despacho

•23/12/2009, 07:53