Execução Fiscal 0802362-61.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.768,28

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RAIMUNDO ONOFRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2024.

06/12/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

06/12/2024, 11:31

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 04/07/2024

25/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): RAIMUNDO ONOFRE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802362-61.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra RAIMUNDO NOBRE, visando ao recebimento de valor inscrito em dívida ativa. Tentada a citação, o executado não foi localizado no en

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2024, 21:47

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 21:43

Todas as movimentações(34)

Publicado Intimação em 13/05/2024.

06/12/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

06/12/2024, 11:31

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 04/07/2024

25/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:16

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 21:47

Despacho

•27/02/2024, 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): RAIMUNDO ONOFRE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802362-61.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra RAIMUNDO NOBRE, visando ao recebimento de valor inscrito em dívida ativa. Tentada a citação, o executado não foi localizado no en

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2024, 21:47

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 21:43

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 20:33

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:57

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/01/2023.

11/04/2023, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:07

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2022, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 14:06

Publicado Intimação em 19/07/2022.

20/07/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:49

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 10:58

Despacho

•10/05/2023, 14:57

Despacho

•12/05/2022, 09:49