Execução Fiscal 0859851-73.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 12.713,51

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:02

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:41

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0870283-78.2024.8.20.5001

25/08/2025, 13:28

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:53

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:02

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:41

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0870283-78.2024.8.20.5001

25/08/2025, 13:28

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:58

Determinada Requisição de Informações

07/08/2025, 17:07

Conclusos para despacho

01/04/2025, 19:46

Juntada de certidão

01/04/2025, 19:45

Decorrido prazo de JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:48

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:40

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/01/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0859851-73.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: BRASIL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Trata-se de execução fiscal em face de BRASIL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA. Apesar de devidamente citada, a executada não adimpliu o débito no prazo legal. Com isso, foi penhorado, via RENAJUD, veículo de sua titularidade, qual seja, HONDA/CIVIC LXR, placa OVZ1414 (ID. 128078823). Após, mediante a petição de ID. 130027866, o ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIO NÃO PADRONIZADOS asseverou que o veículo constrito é de sua propriedade, alienado fiduciariamente em seu favor pela Sra. Alice Paula da Silva Cordeiro, que o adquiriu anteriormente da executada, de modo que requereu a baixa da restrição imposta sobre o bem. Contudo, conforme prescrição do Código de Processo Civil, mais precisamente do seu art. 674 e seguintes, quem não é parte no processo poderá requerer o desfazimento de constrição de seus bem por meio de embargos de terceiros, inclusive tratando-se de terceiro proprietário fiduciário, os quais deverão ser opostos em autos apartados e em dependência ao feito no qual a constrição foi imposta. Diante disso, INDEFIRO o pedido de ID. 130027866, em virtude da inviabilidade jurídica do requerimento ser apresentado nestes autos. P. I. Natal/RN, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n.º 11.419/06)

20/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:33

Outras Decisões

14/10/2024, 13:04

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:21

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2024, 14:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:55

Juntada de ato ordinatório

09/08/2024, 10:54

Juntada de termo

09/08/2024, 10:52

Juntada de recibo (sisbajud)

05/08/2024, 15:34

Juntada de termo

25/07/2024, 11:23

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:12

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de BRASIL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de BRASIL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:23

Publicado Citação em 13/05/2024.

13/05/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

13/05/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

13/05/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:36

Outras Decisões

14/12/2023, 20:34

Conclusos para decisão

15/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:35

Juntada de ato ordinatório

29/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 21:11

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:52

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2021, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 11:43

Outras Decisões

24/03/2020, 14:38

Conclusos para despacho

18/12/2019, 09:50

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 09:50

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 13:28

Despacho

•07/08/2025, 17:07

Outros documentos

•01/04/2025, 19:45

Decisão

•14/10/2024, 13:04

Despacho

•17/09/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:54

Decisão

•14/12/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:34

Decisão

•24/03/2020, 14:38