Execução Fiscal 0102278-13.2015.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.954,80

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/03/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2024, 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

20/03/2023, 10:32

Publicado Intimação em 17/02/2023.

20/03/2023, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Executada: CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102278-13.2015.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se a Ação de Execução Fiscal em que a parte executada, apesar de citada (ID 68874484, não efetuou o pagamento do débito (ID 75576643). Foi proferida decisão determin

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2023, 10:38

Conclusos para decisão

04/11/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:55

Juntada de certidão

07/06/2022, 08:49

Todas as movimentações(51)

Arquivado Provisoramente

06/03/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2024, 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

Documentos

Decisão

•27/01/2023, 10:38

Decisão

•18/05/2022, 15:31

20/03/2023, 10:32

Publicado Intimação em 17/02/2023.

20/03/2023, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Executada: CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102278-13.2015.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se a Ação de Execução Fiscal em que a parte executada, apesar de citada (ID 68874484, não efetuou o pagamento do débito (ID 75576643). Foi proferida decisão determin

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2023, 10:38

Conclusos para decisão

04/11/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:55

Juntada de certidão

07/06/2022, 08:49

Outras Decisões

18/05/2022, 15:31

Conclusos para decisão

21/04/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 08:04

Conclusos para despacho

10/11/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 12:38

Juntada de outros documentos

17/05/2021, 17:02

Recebidos os autos

08/03/2021, 15:18

Recebimento

08/03/2021, 08:42

Digitalizado PJE

08/03/2021, 03:25

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/10/2020, 01:53

Juntada de mandado

07/04/2020, 11:41

Expedição de carta de citação

18/12/2019, 03:25

Recebidos os Autos do Magistrado

29/08/2019, 10:44

Recebidos os Autos do Magistrado

29/08/2019, 10:44

Concluso para despacho

29/05/2019, 09:54

Certidão expedida/exarada

18/02/2019, 06:03

Liminar

08/03/2018, 11:46

Concluso para despacho

13/02/2018, 04:34

Petição

19/12/2017, 02:15

Recebimento

05/12/2017, 02:08

Recebimento

05/12/2017, 02:08

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:06

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:38

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:19

Remetidos os Autos ao Advogado

07/08/2017, 01:45

Mero expediente

31/07/2017, 03:13

Juntada de carta devolvida

05/07/2017, 10:11

Expedição de carta de citação

20/06/2017, 09:12

Liminar

01/06/2017, 12:50

Recebimento

12/12/2016, 04:36

Antecipação de tutela

21/11/2016, 11:47

Concluso para despacho

16/11/2016, 04:29

Distribuído por prevenção

14/11/2016, 10:11

Despacho

•23/02/2022, 08:04