Execução Fiscal 0800283-12.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 893,78

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ARNALDO ROMEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/03/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2024, 11:57

Publicado Intimação em 17/02/2023.

24/03/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

24/03/2023, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Executado: ARNALDO ROMEIRO DE SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800283-12.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se a Ação de Execução Fiscal em que a parte executada, apesar de citada, não efetuou o pagamento do débito (ID 80484003). Foi proferida decisão determinando penhora eletrônica por meio do siste

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2023, 10:38

Conclusos para decisão

04/11/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:08

Juntada de certidão

31/05/2022, 07:49

Outras Decisões

27/05/2022, 12:31

Todas as movimentações(23)

Arquivado Provisoramente

06/03/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2024, 11:57

Publicado Intimação em 17/02/2023.

24/03/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

24/03/2023, 12:34

Documentos

Decisão

•27/01/2023, 10:38

Decisão

•27/05/2022, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Executado: ARNALDO ROMEIRO DE SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800283-12.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se a Ação de Execução Fiscal em que a parte executada, apesar de citada, não efetuou o pagamento do débito (ID 80484003). Foi proferida decisão determinando penhora eletrônica por meio do siste

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2023, 10:38

Conclusos para decisão

04/11/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:08

Juntada de certidão

31/05/2022, 07:49

Outras Decisões

27/05/2022, 12:31

Conclusos para decisão

01/04/2022, 08:50

Decorrido prazo de Arnaldo Romeiro de Souza em 25/03/2022.

01/04/2022, 08:04

Decorrido prazo de ARNALDO ROMEIRO DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:00

Juntada de aviso de recebimento

01/04/2022, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:28

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:42

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 11:41

Despacho

•22/02/2022, 14:28