Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802821-54.2023.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.528,35

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO CIPRIANO MANICOBA DE SOUZA

OAB/RN 19490·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 06:52

Transitado em Julgado em 01/12/2025

02/12/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CIPRIANO MANICOBA DE SOUZA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 12:14

Juntada de alvará recebido

22/10/2025, 12:14

Juntada de penhora

20/10/2025, 14:00

Juntada de alvará recebido

14/10/2025, 08:52

Juntada de penhora

10/10/2025, 14:55

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 06:52

Transitado em Julgado em 01/12/2025

02/12/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CIPRIANO MANICOBA DE SOUZA em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 09:50

Decisão

•03/07/2025, 15:31

25/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 12:14

Juntada de alvará recebido

22/10/2025, 12:14

Juntada de penhora

20/10/2025, 14:00

Juntada de alvará recebido

14/10/2025, 08:52

Juntada de penhora

10/10/2025, 14:55

Juntada de cálculo

30/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

30/09/2025, 16:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/09/2025.

30/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 18:21

Juntada de cálculo

10/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição incidental

08/07/2025, 15:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/07/2025, 15:31

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2025, 15:40

Processo Reativado

05/05/2025, 15:40

Outras Decisões

05/05/2025, 15:39

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 09:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CIPRIANO MANICOBA DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CIPRIANO MANICOBA DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 10:03

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:53

Juntada de intimação de pauta

07/11/2024, 11:11

Recebidos os autos

07/11/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802821-54.2023.8.20.5126, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802821-54.2023.8.20.5126, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802821-54.2023.8.20.5126, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802821-54.2023.8.20.5126, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802821-54.2023.8.20.5126, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802821-54.2023.8.20.5126, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/04/2024, 16:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/04/2024, 16:17

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DOS SANTOS PEREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 12:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DOS SANTOS PEREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 16:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CIPRIANO MANICOBA DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:10

Juntada de Petição de recurso inominado

15/02/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:26

Julgado procedente o pedido

01/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:29

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de alegações finais

01/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de contestação

26/10/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 12:03

Conclusos para despacho

15/10/2023, 23:49

Distribuído por sorteio

15/10/2023, 23:49

Decisão

•05/05/2025, 15:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 20:53

Despacho

•08/11/2024, 10:03

Decisão

•12/10/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:19

Acórdão

•26/08/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:04

Acórdão

•20/06/2024, 15:54

Decisão

•18/04/2024, 16:17

Sentença

•01/02/2024, 11:04

Despacho

•16/10/2023, 12:03