Execução Fiscal 0802435-67.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.552,26

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RICARDO JOSE DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA JUNNIA DA SILVA

OAB/RN 16037·CPF·Representa: Réu

GISELLE DOS SANTOS SILVA

OAB/RN 17846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de GISELLE DOS SANTOS SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de NATHALIA JUNNIA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:24

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:05

Deferido o pedido de RICARDO JOSE DE LIMA

16/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/05/2025, 19:39

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:06

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de GISELLE DOS SANTOS SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de NATHALIA JUNNIA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 16:00

Decisão

•16/05/2025, 19:39

12/06/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:24

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:05

Deferido o pedido de RICARDO JOSE DE LIMA

16/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/05/2025, 19:39

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/05/2025, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2025, 11:34

Conclusos para decisão

08/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 14:20, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

09/08/2024, 13:25

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 08/08/2024 14:20 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

09/08/2024, 13:25

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:52

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 08/08/2024 14:20 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

27/05/2024, 09:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

23/05/2024, 09:32

Recebidos os autos.

23/05/2024, 09:32

Pedido de inclusão em pauta

07/05/2024, 07:51

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 13:47

Publicado Intimação em 17/02/2023.

21/03/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

21/03/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 20:06

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE LIMA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

03/03/2023, 05:28

Publicado Intimação em 17/02/2023.

03/03/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): RICARDO JOSE DE LIMA DECISÃO O exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo do parcelamento, bem como o levantamento da constrição/penhora de bens/valores bloqueados. É o breve relato. Decido. Quanto ao pedido de levantame Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802435-67.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): RICARDO JOSE DE LIMA DECISÃO O exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo do parcelamento, bem como o levantamento da constrição/penhora de bens/valores bloqueados. É o breve relato. Decido. Quanto ao pedido de levantame Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802435-67.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/02/2023, 14:45

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição incidental

15/02/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

15/02/2023, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2023, 11:34

Conclusos para decisão

11/11/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:04

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE LIMA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 10:10

Conclusos para decisão

24/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:43

Juntada de aviso de recebimento

08/02/2022, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:58

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 10:45

Decisão

•31/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:52

Despacho

•07/05/2024, 07:51

Decisão

•15/02/2023, 14:45

Decisão

•06/02/2023, 11:34

Despacho

•05/06/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 16:43

Despacho

•23/08/2021, 14:58