Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820449-43.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 62.742,00

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALUIZIO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

IRAMAIA DANTAS T DE SOUZA

CPF

Autor

CHRISTINE DE MEDEIROS FRANCILAIDE CAMPOS LUCENA

CPF

Autor

MARIA DANTAS TARGINO DE SOUZA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

Advogados / Representantes

SÉRGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO

OAB/RN 4293·CPF·Representa: Autor

ANNA BEATRIZ DA COSTA TEODORO

OAB/RN 16529·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ALUIZIO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

IRAMAIA DANTAS T DE SOUZA

CPF

Autor

CHRISTINE DE MEDEIROS FRANCILAIDE CAMPOS LUCENA

CPF

Autor

MARIA DANTAS TARGINO DE SOUZA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/02/2026.

15/02/2026, 10:08

Publicado Intimação em 11/02/2026.

13/02/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

13/02/2026, 23:23

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 12:36

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 17:47

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:51

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 11:00

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 10:59

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 10:59

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:05

Todas as movimentações(99)

Publicado Intimação em 11/02/2026.

15/02/2026, 10:08

Publicado Intimação em 11/02/2026.

13/02/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

13/02/2026, 23:23

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 12:36

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:47

11/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 17:47

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:51

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 11:00

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 10:59

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 10:59

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:05

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 15:12

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 15:12

Juntada de certidão

27/01/2026, 09:41

Juntada de certidão

23/01/2026, 10:21

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:38

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

03/11/2025, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DANTAS TARGINO DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de CHRISTINE DE MEDEIROS FRANCILAIDE CAMPOS LUCENA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de IRAMAIA DANTAS T DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de ALUIZIO DE OLIVEIRA NETO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 11:47

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

09/06/2025, 09:17

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ DA COSTA TEODORO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:53

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 01:41

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/05/2025, 14:32

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:56

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 06:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:02

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 08:42

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ DA COSTA TEODORO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ DA COSTA TEODORO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 08:53

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:52

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:30

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:23

Juntada de certidão

16/12/2024, 20:36

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2024, 21:24

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:54

Processo Reativado

02/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2024, 11:24

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:22

Juntada de intimação de pauta

25/11/2024, 08:22

Recebidos os autos

25/11/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820449-43.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820449-43.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820449-43.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820449-43.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820449-43.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820449-43.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/03/2024, 22:24

Decorrido prazo de IRAMAIA DANTAS T DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de IRAMAIA DANTAS T DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/01/2024, 09:49

Julgado procedente o pedido

08/01/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/08/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de alegações finais

22/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de contestação

19/05/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:27

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 17:02

Decisão

•08/05/2025, 14:32

Despacho

•23/04/2025, 13:02

Despacho

•03/02/2025, 08:53

Despacho

•20/01/2025, 10:52

Despacho

•12/12/2024, 10:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2024, 11:24

Acórdão

•10/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 08:48

Acórdão

•18/06/2024, 12:25

Ato Administrativo

•06/02/2024, 12:55

Sentença

•08/01/2024, 09:49

Despacho

•31/08/2023, 18:08

Despacho

•20/04/2023, 13:27