Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833440-51.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.821,37

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALEXANDRE BARRETO SATATAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO CABRAL DE MELO

OAB/RN 7414·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALEXANDRE BARRETO SATATAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 07/11/2025

12/11/2025, 16:31

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:34

Juntada de certidão

31/10/2025, 13:00

Juntada de certidão

31/10/2025, 09:17

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:49

Recebidos os autos

29/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:25

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 07/11/2025

12/11/2025, 16:31

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 21:29

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:34

Juntada de certidão

31/10/2025, 13:00

Juntada de certidão

31/10/2025, 09:17

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:49

Recebidos os autos

29/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:38

Juntada de ato ordinatório

18/07/2025, 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

15/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 05:23

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/04/2025, 11:13

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:49

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 08:26

Conclusos para despacho

30/10/2024, 19:16

Processo Reativado

30/10/2024, 19:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:18

Recebidos os autos

29/07/2024, 11:59

Juntada de intimação de pauta

29/07/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0833440-51.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0833440-51.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0833440-51.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0833440-51.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0833440-51.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0833440-51.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 23:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 23:38

Juntada de Petição de recurso inominado

05/12/2023, 22:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:36

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de alegações finais

17/10/2023, 00:17

Juntada de Petição de contestação

30/07/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:42

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:14

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 08:14

Decisão

•09/04/2025, 11:13

Despacho

•17/02/2025, 11:49

Despacho

•31/10/2024, 08:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2024, 15:36

Despacho

•29/07/2024, 15:20

Acórdão

•20/06/2024, 16:17

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 15:37

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•17/12/2023, 23:38

Sentença

•30/10/2023, 17:03

Despacho

•23/06/2023, 09:42