Execução Fiscal 0800699-86.2019.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.162,82

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE JUSCELINO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:37

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:33

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:32

Juntada de outros documentos

15/05/2024, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:41

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:36

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:37

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:23

Despacho

•10/09/2024, 13:37

13/06/2024, 04:33

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:32

Juntada de outros documentos

15/05/2024, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:41

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada X MARIA GOMES DA SILVA em 10/02/2024.

01/03/2024, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2024, 11:34

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:55

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/03/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800699-86.2019.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: MARIA GOMES DA SILVA DECISÃO Tratam-se os autos de ação de execução fiscal em que foram realizadas diligência na tentativa de localização de bens do executado passíveis de constrição judicial, contudo, o executado não possuía bens penhoráveis. Intimado para indicar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2023, 14:26

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:14

Outras Decisões

17/12/2022, 17:35

Conclusos para despacho

26/11/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de diligência

25/09/2022, 10:32

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:53

Outras Decisões

08/09/2022, 12:15

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 13:40

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:28

Outras Decisões

22/07/2022, 13:32

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 11:39

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 08:55

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2021, 10:41

Juntada de Petição de diligência

23/07/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 08:35

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:51

Juntada de certidão

24/06/2021, 11:38

Juntada de certidão

18/06/2021, 11:03

Conclusos para decisão

17/06/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2021, 22:17

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 22:17

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA CAIADA em 15/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 05:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 11:37

Conclusos para despacho

27/08/2019, 17:12

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:32

Decisão

•22/04/2024, 16:06

Decisão

•10/02/2023, 14:26

Decisão

•17/12/2022, 17:35

Decisão

•08/09/2022, 12:15

Despacho

•22/07/2022, 13:32

Despacho

•02/07/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 20:06

Despacho

•02/09/2019, 11:37