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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.708,45

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José de Mipibu

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus

Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

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Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição

Indeferido o pedido de CLARO S.A.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 15/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 22/05/2025 23:59.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(50)