Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801993-11.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROSELI RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

FABIO XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

LARA REBECA RAMOS XAVIER

CPF

Autor

EMANUELLE VICTORIA RAMOS XAVIER

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/RN 15046·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ROSELI RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

FABIO XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

LARA REBECA RAMOS XAVIER

CPF

Autor

EMANUELLE VICTORIA RAMOS XAVIER

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 18:01

Transitado em Julgado em 10/04/2025

28/04/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

19/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 14/04/2025.

19/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 21:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 10:42

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:21

Recebidos os autos

07/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 07:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

26/02/2025, 10:22

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 18:01

Transitado em Julgado em 10/04/2025

28/04/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

19/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 14/04/2025.

19/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2025, 20:59

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 21:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 10:42

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:21

Recebidos os autos

07/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 07:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

26/02/2025, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

14/01/2025, 14:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 07:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/11/2024, 13:47

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de contestação

11/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/09/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:05

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:40

Recebidos os autos

15/07/2024, 08:32

Juntada de intimação de pauta

15/07/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801993-11.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801993-11.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801993-11.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801993-11.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801993-11.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801993-11.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/05/2024, 07:09

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 19:42

Juntada de Petição de recurso inominado

23/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de contestação

23/04/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:44

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de alegações finais

05/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de contestação

30/01/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

14/01/2024, 18:15

Conclusos para despacho

14/01/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:08

Decisão

•13/11/2024, 13:47

Contestação

•11/10/2024, 17:42

Despacho

•20/08/2024, 13:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2024, 14:49

Acórdão

•14/06/2024, 10:22

Sentença

•15/04/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 13:00

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:08

Decisão

•13/11/2024, 13:47

Contestação

•11/10/2024, 17:42

Despacho

•20/08/2024, 13:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2024, 14:49

Acórdão

•14/06/2024, 10:22

Sentença

•15/04/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 13:00

Despacho

•16/01/2024, 15:57