Procedimento Comum Cível 0806595-89.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

01/04/2023, 02:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/04/2023, 02:04

Decorrido prazo de VALMIR MATOS FERREIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:29

Arquivado Definitivamente

08/01/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: JAILSON BEZERRA DE ANDRADE Parte ré: ESTADO DO RN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível Região I Processo nº: 0806595-89.2022.8.20.5300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Vistos etc. JAILSON BEZERRA DE ANDRADE, qualificado nos autos, ingressou com PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de ESTADO DO RN, também qualificado. Ocorre que, após o ajuizamento, o autor declarou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, desistindo do processo. É o relatório. A extinção do feito pela desistência encontra fundamento no artigo 485, VIII do CPC. Diante da conjuntura descrita, presente a ocorrência de hipótese autorizadora, não há nenhum óbice à extinção, já que o autor o requereu. Ademais, não há necessidade de intimação do réu para se pronunciar sobre o pedido de desistência, já que não foi ofertada contestação. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Determino a baixa no registro cartorário e na distribuição. Após o trânsito em julgado da presente decisão, determino o arquivamento destes autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Natal/RN, 30 de dezembro de 2022. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juíza de Direito plantonista

02/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 19:59

Extinto o processo por desistência

30/12/2022, 19:51

Conclusos para julgamento

30/12/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 17:12

Conclusos para decisão

30/12/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 15:54

Documentos

Sentença

•30/12/2022, 19:51

Despacho

•30/12/2022, 17:12