Inquérito Policial 0801497-05.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Inquérito PolicialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALInquérito Policial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

DELEGACIA DE PORTO DO MANGUE/RN

Autor

MARIA JULIA DOS SANTOS

Terceiro

FRANCISCO RAIMUNDO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA AREIA BRANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARLUS CESAR ROCHA XAVIER

OAB/RN 2968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:31

Ordenada a entrega dos autos à parte

10/05/2026, 17:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/05/2026, 09:57

Conclusos para decisão

09/05/2026, 09:57

Juntada de certidão

14/04/2026, 11:59

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:55

Todas as movimentações(123)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:31

Ordenada a entrega dos autos à parte

10/05/2026, 17:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/05/2026, 09:57

Conclusos para decisão

09/05/2026, 09:57

Juntada de certidão

14/04/2026, 11:59

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 17:11

Despacho

•31/10/2024, 11:12

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 11:00

Juntada de certidão

17/02/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2024, 14:02

Publicado Intimação em 16/11/2023.

29/11/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

29/11/2024, 13:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

31/10/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:56

Deferido o pedido de Sob sigilo

31/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2024, 15:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

31/07/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2024, 21:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/06/2024, 21:02

Conclusos para decisão

28/06/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

15/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 12:24

Publicado Intimação em 05/03/2024.

13/03/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

13/03/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

13/03/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801497-05.2022.8.20.5113.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9970 C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os fins direito, que procedo com a vista, por ato ordinatório, dos presentes autos à Delegacia de Polícia de origem para cumprimento das diligências solicitadas pelo órgão ministerial, no prazo estipulado, conforme disciplina o artigo 14, I, da Portaria Conjunta n. 33/2020. Areia Branca-RN, 1 de março de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) FABIO JUNIOR NASCIMENTO Chefe de Secretaria

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/02/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0801497-05.2022.8.20.5113. CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins e em razão de meu ofício que procurando efetivar decisão judicial, passo a cadastrar a 44ª DP, dando-lhe ciência do despacho/decisão retro. O referido é verdade; dou fé. Areia Branca/RN, 14 de novembro de 2023. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) EDNA CLAUDIA FIRMINO Chefe de Secretaria

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:26

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

14/08/2023, 07:35

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0801497-05.2022.8.20.5113. ATO ORDINATÓRIO Com fucro no artigo 152, VI, do CPC, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação de estilo. Areia Branca/RN, 8 de agosto de 2023. Gledson Florêncio da Silva Chefe de Secretaria (assinado digitalmente) TERMO DE VISTA Nesta data, abro vista dos autos ao ilustre representante ministerial. Areia Branca/RN, 8 de agosto de 2023. GLASDTON DE OLIVEIRA BEZERRA Chefe de Secretaria (assinado digitalmente)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:01

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:12

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 20:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

20/03/2023, 11:07

Publicado Intimação em 06/03/2023.

20/03/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801497-05.2022.8.20.5113. AUTOR: DELEGACIA DE PORTO DO MANGUE/RN INVESTIGADO: FRANCISCO RAIMUNDO LOPES DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) Trata-se de INQUÉRITO POLICIAL instaurado pela autoridade policial para investigar a suposta prática do crime previsto no art. 129, §13, do Código Penal, combinado com as disposições aplicáveis da Lei n. 11.340/06. Certidão ID 92669798, informando que não houve resposta ao expediente ID 87024475, qual seja, a intimação da autoridade policial para que colhesse o depoimento da vítima e a identificação e oitiva das testemunhas dos fatos, conforme ID 86229626. Sendo assim, determino a intimação da Autoridade Policial para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos sobre as diligências requisitadas no Despacho ID 86229626. Após, dê-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste e requeira o que entender pertinente. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data do sistema. VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2023, 20:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

27/02/2023, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

27/02/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 05:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801497-05.2022.8.20.5113. AUTOR: DELEGACIA DE PORTO DO MANGUE/RN INVESTIGADO: FRANCISCO RAIMUNDO LOPES DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) Trata-se de INQUÉRITO POLICIAL instaurado pela autoridade policial para investigar a suposta prática do crime previsto no art. 129, §13, do Código Penal, combinado com as disposições aplicáveis da Lei n. 11.340/06. Certidão ID 92669798, informando que não houve resposta ao expediente ID 87024475, qual seja, a intimação da autoridade policial para que colhesse o depoimento da vítima e a identificação e oitiva das testemunhas dos fatos, conforme ID 86229626. Sendo assim, determino a intimação da Autoridade Policial para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos sobre as diligências requisitadas no Despacho ID 86229626. Após, dê-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste e requeira o que entender pertinente. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data do sistema. VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2022, 11:23

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:12

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:32

Publicado Intimação em 18/08/2022.

21/08/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

21/08/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:52

Juntada de certidão

16/08/2022, 14:48

Desentranhado o documento

16/08/2022, 14:45

Desentranhado o documento

16/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2022 23:59.

08/08/2022, 18:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2022 23:59.

08/08/2022, 18:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2022 23:59.

08/08/2022, 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2022 23:59.

08/08/2022, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 13:54

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2022, 21:37

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 09:57

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:12

Revogada a Prisão

08/07/2022, 10:35

Conclusos para decisão

07/07/2022, 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2022, 20:18

Juntada de certidão

05/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:29

Distribuído por dependência

30/06/2022, 20:53

Despacho

•01/07/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:00

Despacho

•24/05/2023, 15:12

Despacho

•29/12/2022, 11:23

Despacho

•01/08/2022, 13:54

Decisão

•08/07/2022, 10:35