Execução Fiscal 0800783-45.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 136.587,30

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:39

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:11

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:41

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:42

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:44

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/11/2025, 16:24

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:39

Todas as movimentações(105)

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:39

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:11

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:41

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:42

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:44

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/11/2025, 16:24

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 20:45

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:02

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:14

Nomeado outro auxiliar da justiça

30/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão

29/04/2025, 20:17

Juntada de certidão

29/04/2025, 20:16

Decorrido prazo de MARCOS GIOVANI ROSADO DE ALMEIDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de M G ROSADO DE ALMEIDA - ME em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de M G ROSADO DE ALMEIDA - ME em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS GIOVANI ROSADO DE ALMEIDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:07

Juntada de certidão

05/02/2025, 09:47

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 03:17

Juntada de certidão

27/01/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (WhatsApp comercial) (84) 3673 9965 EDITAL DE CITAÇÃO 20 (vinte) dias O Exmo(a). Sr(a). Dr(a). ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES, Juiz(a) de Direito da **ª Vara da Comarca de Areia Branca, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria o Processo de nº 0800783-45.2022.8.20.5113,EXECUÇÃO FISCAL (1116), proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CPF: 08.241.739/0001-05, contra M G ROSADO DE ALMEIDA - ME CNPJ: 70.314.653/0001-20, MARCOS GIOVANI ROSADO DE ALMEIDA CPF: 785.426.424-49,, tendo sido determinada a CITAÇÃO do(a) Sr(a). M G ROSADO DE ALMEIDA - ME CNPJ: 70.314.653/0001-20, representado por MARCOS GIOVANI ROSADO DE ALMEIDA CPF: 785.426.424-49,, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, no prazo de 20 dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e aduzir tudo o que entender ser do interesse da sua defesa, bem como apresentar documentos, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Por ocasião da citação, deve a acusada ser informada da possibilidade de serem assistidas pela Defensoria Pública, caso não possuam condição financeira de arcar com o custeio de patrocínio privado. Prazo do edital: 15 (quinze) dias na forma do art. 361, do CPP. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial. Eu, Paula Denise de Souza Dantas Palhares, Auxiliar de Secretaria, fiz digitar, conferi e assino. AREIA BRANCA/RN, 17/01/2025. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:29

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

03/12/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

02/12/2024, 06:48

Publicado Intimação em 08/10/2024.

02/12/2024, 06:48

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800783-45.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARCOS GIOVANI ROSADO DE ALMEIDA, M G ROSADO DE ALMEIDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, já contado em dobro, se manifestar sobre a devolução da carta precatória. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:15

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:58

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 14:35

Juntada de diligência

06/06/2024, 14:35

Juntada de certidão

04/04/2024, 09:12

Expedição de Carta precatória.

02/04/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:22

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

13/03/2024, 17:33

Publicado Intimação em 20/02/2024.

13/03/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

13/03/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: Estado do Rio Grande do Norte REQUERIDO: MARCOS GIOVANI ROSADO DE ALMEIDA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0800783-45.2022.8.20.5113 Trata-se de Execução fiscal em que foi determinada a suspensão do feito em razão de acordo/parcelamento, consoante Id. 99161928. No Id. 113032233, a parte exequente requereu a retomada da marcha processual sob o argumento de rescisão do acordo antes feito. Na mesma peça pediu pela indisponibilidade de bens do executado através do sistema Sisbajud. Em análise atenta ao caderno processual, constatei que Marcos Giovani Rosado de Almeida e MG ROSADO DE ALMEIDA - ME ainda não foram efetivamente citados para fazer parte da demanda, vide certidão do oficial de justiça no Id. 99929461. Posto isso, indefiro a penhora online de valores, mantendo a decisão já proferida nesses autos, no documento de Id. 93307198, que analisou pedido semelhante. Ademais, considerando que o Ente exequente realizou tratativas com o executado, uma vez que celebrou acordo na via administrativa, determino a sua intimação para, em 20 (vinte) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro, informar o endereço do devedor ou outro meio de contato a fim de ser determinada nova tentativa de citação. Com a manifestação, venham os autos conclusos para despacho. Intime-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. (Assinatura Digital) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:34

Outras Decisões

15/02/2024, 22:30

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/04/2023, 19:13

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

26/04/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/04/2023, 19:30

Publicado Intimação em 23/01/2023.

27/03/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

27/03/2023, 11:45

Juntada de certidão

09/02/2023, 10:08

Juntada de certidão

02/02/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 11:21

Juntada de certidão

02/02/2023, 11:10

Juntada de certidão

02/02/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARCOS GIOVANI ROSADO DE ALMEIDA, M G ROSADO DE ALMEIDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0800783-45.2022.8.20.5113 Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que a parte exequente, em sua última petição, requer o arresto cautelar de bens em nome da executada, argumentando que a mesma não foi encontrada no endereço informado na CDA, e não atualizou tal informação junto à Receita Federal; requer ainda consulta aos sistemas disponíveis ao Judiciário a fim de encontrar novo endereço da empresa devedora. Com relação ao pedido de arresto, indefiro, uma vez que a 2ª Turma do STJ, no REsp 1.664.465, do qual foi relator o ministro Herman Benjamin, se posicionou pela impossibilidade de se proceder à constrição de bens do executado antes da sua citação, sendo reafirmada a orientação de que deve haver a citação do executado antes da determinação do bloqueio de bens. No mais, defiro o pedido de consulta do endereço da empresa executada, por seu CNPJ, nos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud e Siel; as pesquisas devem ser estendidas ao CPF do corresponsável que consta na CDA que embasa esta ação. Sendo encontrado endereço novo, proceda-se a citação. Em caso negativo, voltem os autos conclusos para análise do pedido de citação por edital (Id. 87603750). Cumpra-se. AREIA BRANCA, data do sistema. VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/12/2022, 02:21

Outras Decisões

30/12/2022, 10:01

Conclusos para despacho

19/12/2022, 07:42

Juntada de certidão

19/12/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 01:10

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:50

Outras Decisões

27/09/2022, 09:32

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:48

Juntada de termo

26/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:29

Publicado Intimação em 04/08/2022.

09/08/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

09/08/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2022, 11:06

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2022, 12:05

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 12:05

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 11:05

Outras Decisões

29/03/2022, 10:12

Conclusos para despacho

28/03/2022, 19:54

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 19:54

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 16:27

Decisão

•26/11/2025, 16:24

Despacho

•20/07/2025, 20:45

Decisão

•30/05/2025, 17:17

Decisão

•03/12/2024, 17:38

Despacho

•04/10/2024, 11:57

Despacho

•26/03/2024, 18:22

Decisão

•15/02/2024, 22:30

Decisão

•29/04/2023, 19:13

Decisão

•30/12/2022, 10:01

Decisão

•27/09/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 08:11

Decisão

•29/03/2022, 10:12