Execução Fiscal 0003440-90.2005.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 6.937,68

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003440-90.2005.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ESPÓLIO DE ROBERTO DE SOUZA COSTA, R S COSTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal do ESTADO DO RN contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Citado, o executado efetuou, no curso do feito, o pagamento do débito, sendo, por conseguinte, requerida a extinção do processo. É o sucinto relatório. Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Com o trânsito em julgado, autorizo os levantamentos que forem necessários, bem como o desentranhamento de documentos eventualmente requerido. Outrossim, na hipótese de haver sido penhorado bem e efetivado o respectivo registro, oficie-se ao órgão competente com vista a liberá-lo. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. R. I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/07/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:03

Juntada de certidão

15/04/2024, 19:12

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003440-90.2005.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ESPÓLIO DE ROBERTO DE SOUZA COSTA, R S COSTA DESPACHO Pelo exame do que dos autos consta, verifica-se que a Fazenda Pública Estadual requereu a suspensão do processo, em face do parcelamento administrativo do débito executado. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido de suspensão do curso da presente Execução Fiscal, pelo prazo do parcelamento concedido (ID 115688883), nos termos do art. 151, inc. VI do CTN. Decorrido referido prazo, dê-se vista dos autos ao Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer as providências que reputar pertinentes ao prosseguimento do feito. P. I. Cumpra-se. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/03/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 07:06

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

23/02/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003440-90.2005.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ESPÓLIO DE ROBERTO DE SOUZA COSTA, R S COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, anexe aos autos planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores pagos administrativamente. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(225)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003440-90.2005.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ESPÓLIO DE ROBERTO DE SOUZA COSTA, R S COSTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal do ESTADO DO RN contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Citado, o executado efetuou, no curso do feito, o pagamento do débito, sendo, por conseguinte, requerida a extinção do processo. É o sucinto relatório. Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Com o trânsito em julgado, autorizo os levantamentos que forem necessários, bem como o desentranhamento de documentos eventualmente requerido. Outrossim, na hipótese de haver sido penhorado bem e efetivado o respectivo registro, oficie-se ao órgão competente com vista a liberá-lo. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. R. I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/07/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:03

Juntada de certidão

15/04/2024, 19:12

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003440-90.2005.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ESPÓLIO DE ROBERTO DE SOUZA COSTA, R S COSTA DESPACHO Pelo exame do que dos autos consta, verifica-se que a Fazenda Pública Estadual requereu a suspensão do processo, em face do parcelamento administrativo do débito executado. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido de suspensão do curso da presente Execução Fiscal, pelo prazo do parcelamento concedido (ID 115688883), nos termos do art. 151, inc. VI do CTN. Decorrido referido prazo, dê-se vista dos autos ao Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer as providências que reputar pertinentes ao prosseguimento do feito. P. I. Cumpra-se. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/03/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 07:06

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

23/02/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003440-90.2005.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ESPÓLIO DE ROBERTO DE SOUZA COSTA, R S COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, anexe aos autos planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores pagos administrativamente. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 07:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:02

Conclusos para decisão

09/12/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003440-90.2005.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ESPÓLIO DE ROBERTO DE SOUZA COSTA, R S COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, anexe aos autos planilha atualizada da dívida. Após, faça conclusão dos autos para decisão. P.I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:18

Conclusos para despacho

25/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

05/10/2023, 16:41

Publicado Intimação em 04/10/2023.

05/10/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

05/10/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003440-90.2005.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ESPÓLIO DE ROBERTO DE SOUZA COSTA, R S COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 11:33

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de Terezinha Soares de Medeiros Costa em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:45

Decorrido prazo de Terezinha Soares de Medeiros Costa em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:45

Juntada de diligência

07/09/2023, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2023, 19:33

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:06

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 17:47

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003440-90.2005.8.20.0100. EXEQUENTE: Estado do Rio Grande do Norte EXECUTADO: ESPÓLIO DE ROBERTO DE SOUZA COSTA e outro ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte exequente, para que, no prazo de 10 dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito. Assu, 16 de junho de 2023 LEODECIO LUCIANO DE LIMA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Dívida Ativa (6017)

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2023, 11:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

20/03/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

20/03/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003440-90.2005.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ESPÓLIO DE ROBERTO DE SOUZA COSTA, R S COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública. Suspenda-se o trâmite processual por 06 (seis) meses, período este em que o inventário correlato permanecerá em andamento regular. Escoado tal prazo, intime-se o exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias. P.I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/01/2023, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 14:52

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:11

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:34

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:55

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 08:18

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 21:22

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 08:40

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:35

Juntada de certidão

06/07/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:50

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 06:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2022, 06:35

Juntada de certidão

06/04/2022, 06:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2022, 13:37

Conclusos para decisão

04/04/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2021, 14:24

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/09/2021, 13:11

Decorrido prazo de Terezinha Soares de Medeiros Costa em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2021, 17:23

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 17:23

Juntada de ofício

01/06/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 10:17

Juntada de ofício

16/04/2021, 10:14

Juntada de outros documentos

12/04/2021, 12:43

Expedição de Ofício.

05/04/2021, 18:00

Juntada de certidão

05/04/2021, 17:44

Conclusos para despacho

03/04/2021, 12:50

Juntada de outros documentos

29/01/2021, 12:56

Juntada de aviso de recebimento

07/01/2021, 12:43

Expedição de Ofício.

04/01/2021, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2020, 07:21

Juntada de Petição de diligência

26/11/2020, 07:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 21:31

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2020, 20:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 12:55

Conclusos para despacho

13/10/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 17:06

Conclusos para despacho

29/09/2020, 12:42

Decorrido prazo de PRAZO DE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EM 09/09/2020 em 09/09/2020.

29/09/2020, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 16:42

Conclusos para decisão

18/06/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 20:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 12:43

Juntada de ato ordinatório

25/05/2020, 12:40

Recebidos os autos

25/05/2020, 10:45

Digitalizado PJE

25/05/2020, 10:45

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

12/02/2020, 05:01

Recebidos os Autos do Magistrado

30/01/2020, 01:52

Concluso para despacho

22/01/2020, 12:13

Juntada de Ofício

14/01/2020, 05:02

Expedição de ofício

17/12/2019, 12:08

Expedição de ofício

15/10/2019, 05:09

Certidão expedida/exarada

16/07/2019, 01:42

Expedição de ofício

01/04/2019, 03:44

Certidão expedida/exarada

26/02/2019, 02:16

Certidão expedida/exarada

03/12/2018, 08:33

Expedição de ofício

23/08/2018, 09:45

Mero expediente

22/08/2018, 01:39

Recebidos os Autos do Magistrado

10/08/2018, 01:40

Recebidos os Autos do Magistrado

10/08/2018, 01:40

Concluso para despacho

09/08/2018, 04:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2018, 12:08

Petição

03/08/2018, 01:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

17/07/2018, 09:12

Ato ordinatório

13/07/2018, 12:07

Petição

11/07/2018, 12:53

Recebimento

11/07/2018, 12:28

Recebimento

11/07/2018, 12:28

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/05/2018, 09:53

Recebimento

04/05/2018, 09:49

Mero expediente

04/05/2018, 09:49

Prazo Alterado

02/04/2018, 01:35

Prazo Alterado

01/02/2018, 10:15

Prazo Alterado

01/02/2018, 10:10

Concluso para decisão

15/01/2018, 02:58

Petição

12/12/2017, 05:20

Recebimento

06/12/2017, 01:21

Recebimento

06/12/2017, 01:21

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/11/2017, 12:40

Redistribuição por direcionamento

10/10/2017, 10:10

Redistribuição por direcionamento

09/10/2017, 02:16

Redistribuição por direcionamento

04/10/2017, 02:45

Recebimento

25/09/2017, 05:01

Decisão Proferida

25/09/2017, 05:00

Concluso para decisão

22/05/2017, 11:34

Petição

03/05/2017, 12:00

Recebimento

26/04/2017, 11:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/04/2017, 09:58

Ato ordinatório

23/02/2017, 08:45

Recebimento

14/12/2016, 11:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2016, 11:21

Petição

14/12/2016, 10:43

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

16/11/2016, 12:41

Recebimento

06/10/2016, 03:20

Mero expediente

06/10/2016, 03:19

Concluso para despacho

27/07/2016, 02:26

Decurso de Prazo

13/06/2016, 04:32

Expedição de edital

27/04/2016, 11:15

Recebimento

17/02/2016, 05:02

Mero expediente

20/01/2016, 11:36

Concluso para despacho

17/11/2015, 12:18

Petição

23/09/2015, 11:43

Recebimento

15/09/2015, 10:14

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/07/2015, 08:51

Ato ordinatório

20/07/2015, 02:12

Juntada de mandado

27/01/2015, 12:16

Certidão de Oficial Expedida

15/01/2015, 03:32

Certidão expedida/exarada

09/12/2014, 12:57

Expedição de ofício

09/12/2014, 12:54

Expedição de mandado

09/12/2014, 12:50

Mero expediente

04/12/2014, 11:56

Recebimento

04/12/2014, 09:23

Concluso para decisão

09/09/2014, 03:51

Recebimento

13/11/2013, 12:00

Petição

07/11/2013, 01:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/02/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

03/12/2012, 12:00

Recebimento

03/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/12/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/09/2011, 12:00

Concluso para despacho

25/11/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/11/2010, 12:00

Publicação

27/09/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/09/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/09/2010, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

24/09/2010, 12:00

Expedição de edital

16/09/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/04/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/03/2009, 12:00

Concluso para Decisão

20/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

27/05/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

25/02/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/11/2007, 12:00

Certificado Outros

05/09/2007, 12:00

Concluso para Despacho

05/09/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

15/06/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

15/02/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

11/12/2006, 12:00

Concluso para Despacho

28/03/2006, 12:00

Juntada de Mandado

31/01/2006, 12:00

Mandado expedido

19/12/2005, 12:00

Distribuído por prevenção

06/12/2005, 12:00

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 13:09

Despacho

•13/05/2024, 11:03

Despacho

•07/03/2024, 15:53

Despacho

•16/02/2024, 12:04

Despacho

•11/01/2024, 15:33

Despacho

•26/10/2023, 11:18

Despacho

•02/10/2023, 11:33

Despacho

•24/07/2023, 14:06

Despacho

•14/12/2022, 14:52

Despacho

•21/11/2022, 15:34

Despacho

•24/10/2022, 08:18

Despacho

•21/07/2022, 08:40

Despacho

•04/05/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 06:35

Despacho

•05/04/2022, 13:37

Todos os documentos(26)

Sentença

•18/07/2024, 13:09

Despacho

•13/05/2024, 11:03

Despacho

•07/03/2024, 15:53

Despacho

•16/02/2024, 12:04

Despacho

•11/01/2024, 15:33

Despacho

•26/10/2023, 11:18

Despacho

•02/10/2023, 11:33

Despacho

•24/07/2023, 14:06

Despacho

•14/12/2022, 14:52

Despacho

•21/11/2022, 15:34

Despacho

•24/10/2022, 08:18

Despacho

•21/07/2022, 08:40

Despacho

•04/05/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 06:35

Despacho

•05/04/2022, 13:37

Decisão

•02/09/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 10:17

Despacho

•04/04/2021, 20:53

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 15:54

Despacho

•14/10/2020, 12:55

Despacho

•29/09/2020, 17:06

Despacho

•11/08/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 12:40

Decisão / Despacho

•25/05/2020, 10:45

Decisão / Despacho

•25/05/2020, 10:45

Decisão / Despacho

•25/05/2020, 10:45