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Inquérito PolicialLeveLesão CorporalDIREITO PENALInquérito Policial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu

Partes do Processo

97 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ASSU/RN

Autor

LEODECIO FERREIRA FARIAS

Terceiro

LEODECIO FERREIRA FARIAS

Reu

NAGILA DORALICE MORAIS FERNANDES ZUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

15/07/2024, 20:52

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/07/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO ASSU em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO ASSU em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 06:10

Juntada de certidão

13/06/2024, 17:39

Juntada de diligência

09/06/2024, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 10:50

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

Documentos

TipoProcessoDocumento#324

•30/07/2024, 15:28

Sentença

•15/07/2024, 20:52

15/07/2024, 20:52

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/07/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO ASSU em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO ASSU em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 06:10

Juntada de certidão

13/06/2024, 17:39

Juntada de diligência

09/06/2024, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 12:19

Decorrido prazo de LEODÉCIO FERREIRA FARIAS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:00

Juntada de diligência

29/04/2024, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 11:15

Homologada a Transação Penal

19/04/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:22

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:44

Juntada de ofício

20/02/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/02/2024, 08:31

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 08:10, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

20/02/2024, 08:31

Audiência CEJUSC - Preliminar Criminal realizada para 20/02/2024 08:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

20/02/2024, 08:31

Juntada de certidão

14/02/2024, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 09:15

Juntada de diligência

30/01/2024, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:01

Audiência CEJUSC - Preliminar Criminal designada para 20/02/2024 08:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.

16/01/2024, 11:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu

15/01/2024, 15:21

Recebidos os autos.

15/01/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:03

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 13:26

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: 97ª Delegacia de Polícia Civil Assu/RN Réu: LEODÉCIO FERREIRA FARIAS DECISÃO Tratam-se os autos de apuração da prática dos crimes de lesão corporal leve (art. 129, caput, do Código Penal) e violação de domicílio (art.150 do CP), tendo como investigado LEODÉCIO FERREIRA FARIAS. Em manifestação ministerial (ID 110094841), o parquet requereu que seja declinada a competência deste juízo em favor do Juizado Especial Criminal, tendo em vista a natureza das infrações penais (menor potencial ofensivo). É o que pertine relatar. Compulsando os autos, verifica-se que a infração penal prevista no art. 129, caput, do CP, tem pena de 03 (três) meses a 01 (um) ano de detenção e a infração penal no art.150, caput, do CP, tem pena de detenção, de um a três meses, ou multa. Assim, assiste razão o órgão ministerial, tendo em vista a natureza das infrações penais, que são de menor potencial ofensivo, cujo rito aplicável é o previsto na Lei nº 9.099/95. Nesses termos, o competente para julgar o presente caso é o Juizado Especial Criminal da Comarca de Assú/RN. Em vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, com base nos arts. 60 e 61 da Lei nº 9.099/95, devendo os autos serem remetidos ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Assú/RN. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açu/RN, data no id do documento. Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0802227-55.2022.8.20.5100 Classe:INQUÉRITO POLICIAL (279)

14/11/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:52

Declarada incompetência

10/11/2023, 12:47

Conclusos para decisão

10/11/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:47

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Assu em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 18:21

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:39

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Assu em 22/06/2023.

28/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Assu em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Assu em 29/05/2023.

01/06/2023, 08:17

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Assu em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 06:37

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/04/2023, 02:06

Publicado Intimação em 06/03/2023.

05/04/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802227-55.2022.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: DELEGACIA DE ASSU/RN AUTOR DO FATO: LEODÉCIO FERREIRA FARIAS DESPACHO Intime-se a autoridade policial para informar no prazo de 10 (dez) dias se as diligências requeridas pelo Ministério Público foram cumpridas. Cumpra-se. AÇU/RN, data do id do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:47

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/02/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

24/02/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de Delegacia de Assu/RN em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802227-55.2022.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: DELEGACIA DE ASSU/RN AUTOR DO FATO: LEODÉCIO FERREIRA FARIAS DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo 30 (trinta) dias para realização da diligência. Intime-se. AÇU/RN, 19 de dezembro de 2022. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/01/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:52

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:47

Publicado Intimação em 07/10/2022.

08/10/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

08/10/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:05

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:02

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2022, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/08/2022, 10:49

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

31/08/2022, 10:49

Declarada incompetência

30/08/2022, 16:27

Conclusos para despacho

30/08/2022, 01:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 08:40

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:08

Juntada de certidão

13/06/2022, 10:06

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 10:56

Devolução de Mandado

•29/04/2024, 11:06

Sentença

•19/04/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:01

Despacho

•15/01/2024, 15:03

Decisão

•10/11/2023, 12:47

Despacho

•13/07/2023, 18:21

Despacho

•02/03/2023, 15:47

Despacho

•19/12/2022, 15:52

Despacho

•04/10/2022, 15:05

Despacho

•12/09/2022, 13:02

Decisão

•30/08/2022, 16:27

Despacho

•13/08/2022, 08:40