Agravo em Recurso Especial 0109061-91.2019.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta
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Receptação
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
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Data de Distribuição
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
SEDSON FERNANDES LIMA
CPF
038.***.***-70
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
24/04/2024, 08:13
Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024, 08:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 295360/2024
17/04/2024, 17:11
Protocolizada Petição 295360/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2024
17/04/2024, 13:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024
17/04/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/04/2024, 18:42
Não conhecido o recurso de SEDSON FERNANDES LIMA
15/04/2024, 22:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024
15/04/2024, 22:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
08/03/2024, 10:47
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
08/03/2024, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
26/02/2024, 10:42
Documentos
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