Apelação / Remessa Necessária 0810539-75.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO

Autor

MARIANA FLORENCIA TORQUATO DE OLIVEIRA SALES

CPF

Autor

VERIDIANE ALVES

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO

Autor

MARIANA FLORENCIA TORQUATO DE OLIVEIRA SALES

CPF

Autor

VERIDIANE ALVES

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MARIANA FLORENCIA TORQUATO DE OLIVEIRA SALES

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

VERIDIANE ALVES

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2022.

13/09/2022, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:50

Decorrido prazo de VENICIO BARBALHO NETO em 15/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:29

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 07:00

Conhecido o recurso de parte e provido

23/05/2022, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2022, 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2022, 18:45

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2022, 15:31

Todas as movimentações(44)

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2022.

13/09/2022, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:50

Decorrido prazo de VENICIO BARBALHO NETO em 15/06/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•16/08/2023, 12:00

DECISÃO

•05/05/2023, 09:24

17/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:29

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 07:00

Conhecido o recurso de parte e provido

23/05/2022, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2022, 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2022, 18:45

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de memoriais

02/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 08:45

Juntada de Petição de ciência

19/04/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2022, 17:06

Juntada de extrato de ata

08/04/2022, 08:41

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2022, 13:40

Deliberado em Sessão - Retirado

07/04/2022, 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2022, 15:04

Pedido de inclusão em pauta

09/03/2022, 08:49

Pedido de inclusão em pauta

09/03/2022, 08:49

Conclusos para decisão

02/12/2021, 10:08

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 08:39

Recebidos os autos

29/11/2021, 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

11/03/2021, 13:58

Juntada de termo de remessa

11/03/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 21:02

Conclusos para decisão

16/12/2020, 13:17

Juntada de termo

16/12/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 18:42

Conclusos para despacho

04/10/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 11:07

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 13:26

Recebidos os autos

25/06/2020, 09:52

Conclusos para despacho

25/06/2020, 09:52

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 09:52

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 14:29

ACÓRDÃO

•23/05/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 14:04

DESPACHO

•08/03/2021, 21:02

DESPACHO

•15/12/2020, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 13:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2020, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 16:03

SENTENÇA

•16/03/2020, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 07:48

DESPACHO

•01/10/2019, 16:21

DECISÃO

•30/05/2019, 17:15

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•16/08/2023, 12:00

DECISÃO

•05/05/2023, 09:24

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 14:29

ACÓRDÃO

•23/05/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 14:04

DESPACHO

•08/03/2021, 21:02

DESPACHO

•15/12/2020, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 13:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2020, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 16:03

SENTENÇA

•16/03/2020, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 07:48

DESPACHO

•01/10/2019, 16:21

DECISÃO

•30/05/2019, 17:15

DECISÃO

•14/02/2019, 11:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/07/2018, 15:16

DESPACHO

•21/06/2018, 09:38

DESPACHO

•14/12/2017, 16:15

DESPACHO

•29/11/2017, 15:52

DECISÃO

•14/08/2017, 16:04

DESPACHO

•09/08/2017, 14:39

DECISÃO

•13/06/2017, 17:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2017, 17:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2017, 17:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2017, 17:09